Coletivo: A segurança no trânsito e a jurisprudência do STJ
FONTE: ASSESSORIA IMPRENSA STJ - ESPECIAL - 21/05/2017 08:00 Ao longo deste mês, a campanha Maio Amarelo busca conscientizar a população e as autoridades sobre a necessidade de promover a segurança no trânsito e, consequentemente, reduzir os índices de feridos e mortos em acidentes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui vasta jurisprudência relacionada ao assunto. As decisões compreendem os mais diversos aspectos ligados à segurança, como a aplicação de multas e as formas autorizadas pela legislação para verificar o índice de álcool consumido por motoristas. A prova da materialidade do crime de embriaguez ao volante é um dos temas discutidos no tribunal. Em março de 2012, a Quinta Turma fixou o entendimento de que os motoristas não podem ser obrigados a realizar o teste do bafômetro ou o exame de sangue. Essa decisão está de acordo com o princípio de que ninguém tem a obrigação de se autoincriminar ( REsp 1.111.566 ). A legislação da época determinava um limi...