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Mostrando postagens de fevereiro, 2014

DPU PEDE A PUNIÇÃO DOS ENVOLVIDOS NO CASO DE AGRESSÃO A QUILOMBOLAS

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Fonte: Web Salvador, 14/02/2014 - Ciente do vídeo divulgado pela imprensa, que confirma a agressão de quilombolas por militares em janeiro deste ano, a Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia recomendará à Marinha o afastamento de todos os envolvidos no caso, além de abertura de Processo Administrativo Disciplinar para que haja a punição dos agentes. Para o defensor público federal João Paulo Lordelo, as imagens deixam claro que houve agressão dos militares e o caso precisa ser apurado com rigor. “O comportamento dos militares foi totalmente injustificável. Em manifesto abuso, agiram de maneira extremamente violenta, agredindo membros da comunidade local. A tentativa de amarrar uma pessoa da comunidade tradicional revela o ‘modus operandi’ que, lamentavelmente, ainda é comum em alguns membros das instituições militares, em clara violação à legislação, ao bom-senso e ao sentimento de humanidade”, afirmou o defensor. Lordelo oficiará ainda hoje (13) a Secretaria de Direitos Hu

Compartilhando: Lembra disso...?

Governo negocia projeto sobre devolução de tarifas indevidas na conta de luz Luciano Nascimento - Agência Brasil 14.02.2014 - 18h11 | Atualizado em 14.02.2014 - 18h20 O governo pretende buscar apoio para votar o projeto de decreto legislativo (10/11) que prevê a devolução de cobranças indevidas nas contas de luz entre 2002 e 2009. O projeto suspende ato da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 2010, que legalizou  a cobrança indevida e, consequentemente, negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo. (...) Na última quarta-feira (12), a Câmara aprovou a urgência do projeto. Caso seja aprovado, a estimativa é que fique em R$ 8 bilhões o custo do ressarcimento aos consumidores de energia elétrica. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai buscar o consenso, embora vários partidos ainda manifestem dúvidas e estejam divididos sobre o tema.  "O razoável, o prudente, o correto é a gente

Consumidor: "o caso de um cidadão cuja dívida com a Caixa Econômica Federal (CEF) passou de um valor equivalente a R$ 6,6 mil em 1993 para R$ 1,225 bilhão em 2007"

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Fotoweb: Procon-Barretos/SP. Que os agentes financeiros conseguem formar contas ' incompressíveis ' à maioria dos  consumidores de serviços bancários , na tentativa de justificar os escandalosos saldos devedores de financiamentos, muitos já sabiam. Mas pra tudo parecia ter um limite...  Mas não é o que se percebe após o Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgar o recente julgamento realizado pela  Quarta Turma do STJ ( REsp 1148247 ),   determinando que a Justiça Federal na Paraíba reexamine o caso de um cidadão cuja dívida com a Caixa Econômica Federal (CEF) passou de um valor equivalente a R$ 6,6 mil em 1993 para R$ 1,225 bilhão em 2007 . Ao anular a sentença que havia mantida a execução da CEF contra o consumidor (pessoa física), os ministros ordenaram o retorno do processo à primeira instância, para análise de possíveis abusos nas cláusulas do contrato de mútuo e eventual realização de perícia contábil. A divulgação também recupera a discussão sobre alg

Divulgação-Cidadania: Senado e Participação Popular.

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Tela: Urbano 6 - de Iara de Abreu Senado facilita exercício da cidadania  e participação na elaboração de leis Fonte: Portal de Notícias do  Senado Federal - 06.02.2014. O cidadão tem várias maneiras de entrar em contato com o Senado e participar das atividades legislativas do país. Assim, pode influenciar as decisões tomadas na Casa, que têm efeito sobre sua vida e a sociedade. O Senado é uma das Casas do Congresso Nacional, ao lado da Câmara dos Deputados. Enquanto os deputados são ­representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado e no Distrito Federal (com ajustes para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de 8 ou mais de 70 deputados), o Senado representa a Federação. Por isso, há o mesmo número de senadores para cada um dos 26 estados e o Distrito Federal, totalizando 81. O mandato dos senadores é de oito anos. A cada quatro anos, há eleição e a composição da Casa é renovada, alternadamente, em um terço e dois terços. O Sena

CONSUMIDOR: Anatel lança portal para consumidor de telecomunicações

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FOTOWEB Anatel. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou um novo portal na internet ( www.anatel.gov.br/consumidor ) para auxiliar o consumidor a resolver seus problemas com as empresas do setor – telefonia fixa, móvel, internet e TV . "Além de dicas sobre como resolver impasses e a quem recorrer, o site vai apresentar, por exemplo, alguns rankings comparativos entre empresas. Assim, o consumidor poderá saber qual é a companhia que oferece a melhor qualidade; a que possui maior número de clientes insatisfeitos, ou seja, com maior quantidade de queixas registradas; ou a que soluciona os problemas em menor tempo. A página deve tornar também mais simples a navegação do usuário – que se deparava com uma página extremamente técnica ao acessar o portal oficial da agência. O Portal do Consumidor, porém, não irá substituir o site da Anatel. Os dois funcionarão como complementares" (fonte: assessoria imprensa anatel).