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Mostrando postagens de julho, 2013

STF: Questionada lei de MT que desobriga proprietário de regenerar reserva legal

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Fonte: Assessoria Imprensa STF 26/07/2013 Por  FK/AD A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5015, em que contesta o artigo 12, inciso III, letra “b”, da Lei Complementar (LC) 343/2008, do Estado de Mato Grosso. Essa lei instituiu o Programa Estadual de Regularização Ambiental Rural (MT Legal) e definiu normas a serem aplicadas ao licenciamento ambiental de imóveis rurais. A PGR alega que a norma prevê a possibilidade de “desonerar” os proprietários ou possuidores de imóveis rurais do dever de recuperar suas reservas legais, “mediante depósito, em conta específica do Fundo Estadual do Meio Ambiental - Femam, do valor correspondente à área da reserva legal degradada, podendo [o depósito] ser parcelado na forma do regulamento, destinando-se estes recursos exclusivamente à regularização fundiária de Unidades de Conservação”. (...)  Diante de suas alegações, a PGR pede a concessão de lim

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Vivendo O Momento Se esta vida é um ato Por que colocamos todas essas armadilhas? As colocamos bem no nosso caminho Quando só queremos ser livres Não vou perder meus dias Criando todos os jeitos De me preocupar com todas as coisas Que não irão acontecer comigo Então deixo pra lá o que sei e não sei E sei que só vou fazer isso para Viver o momento Viver a minha vida Tranquilo e alegre Com a paz em minha mente Com paz no meu coração Tenho paz em minha alma Onde quer que eu vá, já estou em casa Vivendo o momento Estou evitando complicações para coisas que fiz Deixei o meu passado passar E agora estou me divertindo mais Estou desistindo dos pensamentos Que não me fazem forte E acredito que possa ser dessa maneira para todos E se eu cair no sono eu sei que você será aquele que sempre vai me lembrar De viver o momento De viver a minha vida Tranquilo e alegre Com a paz em minha mente Com paz no meu coração Paz em minha alma Onde quer que eu vá, já estou em casa Não posso seguir a vida encar