DIREITOS HUMANOS E DIREITOS COLETIVOS
DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECEBE PREMIO POR DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS Grupo' - Portinari (1958) Um julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relatado pelo ministro Og Fernandes foi vencedor do 1º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos de Direitos Humanos na categoria Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua. A premiação é uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria Especial de Direitos Humanos com o objetivo de destacar o papel de magistrados em defesa dos direitos humanos. O ministro recebeu o reconhecimento das mãos da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, nesta terça-feira (14). “Sendo este o Tribunal da Cidadania, registro minha satisfação de o STJ ter contribuído na fixação do reconhecimento dos direitos fundamentais”, afirmou o ministro Og Fernandes. A decisão premiada foi proferida no julgamento do RMS 48.316, em setembro de 2015, e segundo o CNJ, auxil