Direito, Educação e Cultura

Caros Amigos, Sou advogada e professora na Capital de Cuiabá, Estado de Mato Grosso. Terra do Pantanal, da linda Chapada dos Guimarães-MT., de sol forte, de gente festiva e de tradições culturais alegres e coloridas. O presente espaço foi criado com a intenção de dividir informações sobre assuntos jurídicos de interesses individuais, coletivos e sociais, de forma crítica e reflexiva. Neste canal de diálogo tentaremos diversificar os assuntos tratados, entre notícias, julgados, artigos e curiosidades. Sejam bem vindos ao nosso blog!

STF disponibiliza em seu site publicação específica sobre sistema de cotas para subsidiar audiência Pública. Sistema de Cotas em Universidades Após as festas carnavalescas, entre os dias 03 a 05 de março, o Supremo Tribunal Federal realizará Audiência Pública para debater um grande tema junto a juristas, educadores, especialistas e representantes sociais: o Sistema de Cotas – Reserva de vagas nas Universidades. Para aqueles que não estão familiarizados com a estrutura Judiciária, vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal é o maior Órgão da Justiça em nosso País, responsável por analisar processos que discutem o desrespeito aos direitos fundamentais e sociais protegidos na Constituição Federal. Essa discussão gerou numerosos escritos, a exemplo de trabalhos acadêmicos, artigos de jornais e publicações em geral. Mais que isso, desde então, lançou-se como raio certeiro sobre os jovens alunos do ensino médio, candidatos ao 1º Curso Universitário. Legalmente, o Decreto 4.228/2002 (inst