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Mostrando postagens de maio, 2011

JUROS ABUSIVOS: Ser ou Não Ser, eis a questão!

Por Rita Aleixes Estão suspensos no País todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, nos quais se discute a cobrança de juros aplicados em contratos de cartão de crédito. A determinação foi de um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma reclamação apresentada pelo Banco Bradesco contra uma decisão da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso, que limitou os juros remuneratórios em 2% ao mês, juros moratórios em 1% mensal, além de correção monetária pelo INPC a partir do desembolso. O deslinde dessa disputa é por demais precioso.  Em tempos atuais, o cartão magnético, de crédito ou débito, tornou-se um produto popular entre os consumidores dos serviços bancários. O Instituto Datafolha divulgou pesquisa demonstrando que 71% da população já utiliza o ‘dinheiro de plástico’. Para 2011, a Empresa Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) prevê um faturamento mínimo das administradoras de cartões na ordem de R$ 535 bilhões.

Consumidor: STJ suspende processos em Juizados Especiais sobre aplicação da taxa de juros em caso de abusividade

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Foto Web Fonte: STJ - Assessoria de Imprensa - Brasília Estão suspensos todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis do país em que se discute a aplicação da taxa média de mercado nos casos de constatação de abusividade na cobrança de juros pactuados entres as partes.  A determinação é do ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma reclamação apresentada pelo Banco Bradesco contra uma decisão da Terceira Câmara Recursal do Mato Grosso, que teria fixado juros de forma distinta do permitido pela jurisprudência do Tribunal. Na reclamação, o banco argumenta que há um entendimento consolidado no STJ que expressamente determina a aplicação da taxa média de mercado tanto nos casos de inexistência de cláusula contratual contendo o percentual de juros remuneratórios quanto nos casos em que fica constatado abuso na taxa pactuada entre as partes. A Terceira Turma Recursal de Mato Grosso entendeu que, se houver abuso na cobrança dos juros pela admin
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Meio Ambiente: Ibama faz última vistoria antes de licença que libera Belo Monte Fonte: Jornal  O Globo -  Publicada em 17/05/2011 às 11h01m  -  Reuters/Brasil Online BRASÍLIA (Reuters) - Os técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) realizaram este mês aquela que pode ser a última vistoria antes de uma possível emissão de licença que autoriza a instalação definitiva das obras de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. Segundo o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, a vistoria foi feita entre os dias 12 e 14 de maio e o órgão agora aguarda o parecer dos técnicos que examinaram a região. Ele preferiu não citar uma data para a emissão da licença definitiva da obra. A usina terá capacidade para gerar 11,2 mil megawatts (MW) e será a segunda maior hidrelétrica do Brasil, atrás apenas de Itaipu (14 mil MW), que é metade paraguaia. O projeto, porém, é contestado por comunidades indígenas da região e por ambientalistas e foi questionado por div