JUROS ABUSIVOS: Ser ou Não Ser, eis a questão!
Por Rita Aleixes Estão suspensos no País todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, nos quais se discute a cobrança de juros aplicados em contratos de cartão de crédito. A determinação foi de um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma reclamação apresentada pelo Banco Bradesco contra uma decisão da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso, que limitou os juros remuneratórios em 2% ao mês, juros moratórios em 1% mensal, além de correção monetária pelo INPC a partir do desembolso. O deslinde dessa disputa é por demais precioso. Em tempos atuais, o cartão magnético, de crédito ou débito, tornou-se um produto popular entre os consumidores dos serviços bancários. O Instituto Datafolha divulgou pesquisa demonstrando que 71% da população já utiliza o ‘dinheiro de plástico’. Para 2011, a Empresa Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) prevê um faturamento mínimo das administradoras de cartões na ordem de R$ 535 bilhões.