Fonte: Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1.ª Região 'Os Namorados' - Portinari (1940) O TRF da 1.ª Região liberou a execução de concursos culturais referentes a editais do Ministério da Cultura (MinC) destinados exclusivamente a pessoas negras que trabalhem com linguagens de cinema, de literatura, de pesquisa de bibliotecas, de artes visuais, de circo, de música, de dança e de teatro. A decisão resulta da votação da 5.ª Turma do Tribunal no julgamento de agravo de instrumento interposto pela União, reformando, por maioria, decisão do juízo da 5.ª Vara Federal do Maranhão, que, em ação popular, determinara a imediata suspensão de todo e qualquer ato de execução dos concursos. Editais impugnados – o MinC lançou quatro programas questionados pela ação popular: fomento a seis obras audiovisuais de curta-metragem, dirigidos ou produzidos por jovens negros, de 18 a 29 anos, com temática livre; seleção de projetos de pesquisa para concessão