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Mostrando postagens de janeiro, 2013

Ambiental: STJ mantém multa e obrigação de empresa quanto a recuperação de área degradada.

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(fotoweb) Fonte: Coordenadoria de Imprensa do STJ Em 31.01.2013 DECISÃO Novo Código Florestal não anula multas aplicadas com base na antiga lei Mesmo com a entrada em vigor do novo Código Florestal (Lei 12.651/12), os autos de infração emitidos com base no antigo código, de 1965, continuam plenamente válidos. Esse é o entendimento unânime da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Turma rejeitou petição de um proprietário rural que queria anular auto de infração ambiental que recebeu e a multa de R$ 1,5 mil, decorrentes da ocupação e exploração irregulares, anteriores a julho de 2008, de Área de Preservação Permanente (APP) nas margens do rio Santo Antônio, no Paraná. Na petição, o proprietário argumentou que o novo Código Florestal o isentou da punição aplicada pelo Ibama, pois seu ato não representaria mais ilícito algum, de forma que estaria isento das penalidades impostas. Segundo sua tese, a Lei 12.651 teria promovido a anistia universal e incondiciona
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Foto-web Amigos, recebi este texto e resolvi compartilhar.... Infelizmente, a tragédia ocorrida em Santa Maria/RS apenas confere concretude as fragilidades sociais a que estamos expostos cotidianamente. Uma leitura que vale a pena e uma reflexão necessária:  ... a cidadania que queremos e a participação  popular que devemos empreender. PERGUNTAS DE UM PAI-CIDADÃO Por Paulo César Carbonari Na condição de pai de uma jovem e de cidadão comprometido com o bem estar do conjunto da sociedade me faço algumas perguntas, chocado com as centenas de mortes ocorridas em Santa Maria e indignado ante a irresponsabilidade dos proprietários e das autoridades públicas aos poucos revelada depois do ocorrido. Não sei se são as pertinentes e nem se as mais adequadas. Também não sei a quem dirigi-las diretamente. Por isso as faço assim, a todos/as e espero que as autoridades investidas de responsabilidade não as respondam somente a mim, mas a todos os pais e mães, pois acho que eles tam

Brasil e Direitos Humanos: Um país dividido...

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O brasil é um pais dividido, entre aqueles que são invisíveis aos olhos da lei, ou seja, aqueles que a violação aos seus direitos não gera reação muito contundente no Estado de direito(...) existe um setor que a lei não atinge, são os imunes... a exemplo dos crimes de corrupção(...).  O brasil é esse país onde a lei não se aplica de forma igual para todos.  Enfim, existe um grupo que a lei não protege, e existe um grupo que a lei não pune (Oscar Vilhena)

Consumidor: Concessionária é obrigada a indenizar cliente

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Fonte:  TJDFT - por JAA — publicado em 25/01/2013 18:30   A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a TECAR DF Veículos e Serviços ao pagamento de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais. A concessionária deixou de transferir o título de propriedade do veículo, bem como de pagar o IPVA, de um veículo Celta, dado de entrada na compra de um Sandero. O nome do antigo proprietário do Celta foi parar na dívida ativa do GDF e ele entrou na justiça pedindo indenização. Segundo o autor da ação, ele comprou um Sandero por R$ 49 mil e deu de entrada um Celta, por R$ 14 mil, deixando com a concessionária o DUT “em branco”, acompanhado de procuração dando poderes a pessoas indicadas pela concessionária, para fins de negociar o veículo. No entanto, mesmo após tendo sido negociado, o veículo não foi transferido para o novo proprietário, que além de não pagar o IPVA ainda cometeu diversas infrações de trânsito, culminando com a in

Imobiliário e Direitos Humanos: Construtora MRV continua inclusa no cadastro de trabalho escravo.

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Falha tentativa da MRV de sair do cadastro de trabalho escravo Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ) Em 11/01/2013 - 19h30 Coordenadoria de Imprensa O mandado de segurança com o qual a MRV Engenharia e Participações S/A tentava tirar o nome da empresa do cadastro de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas às de escravo foi indeferido liminarmente pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer.  Na ação contra ato do ministro do Trabalho e Emprego (MTE), a empresa alega a ocorrência de “graves ilegalidades” que comprometeram a inclusão dela no cadastro: a falta do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.  (...) No STJ, pediu concessão de liminar para a imediata exclusão do nome da empresa do cadastro do MTE.  Ao apreciar o mandado de segurança, o presidente do STJ constatou que o ato contestado pela empresa não pode ser atribuído ao ministro do Trabalho e Emprego, mas sim ao secretário de In

Solidariedade e Ciencia: Equipe da UnB ajuda a recuperar fala de paciente que nasceu sem a língua

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(....) Essa história nasce da solidariedade de um Médico-Professor e sua equipe de profissionais dedicados, e demonstra como a ciência pode ser instrumento de inclusão, se disponibilizada aos segmentos sociais mais carentes. Parabéns Dr. Salles e Equipe! Entendendo o caso: Fonte: Secretaria de Comunicação - UNB Texto: Luciana Barreto Há 16 anos, um raríssimo e complexo caso na Medicina impressionou e sensibilizou Frederico Salles, um experiente cirurgião-dentista especialista em intervenções maxilares e faciais: um caso de aglossia congênita isolada – ausência total da língua. A anomalia é tão incomum que a literatura médico-odontológica relatou somente três ocorrências em todo mundo. Graças a uma inédita intervenção cirúrgica e um sistemático acompanhamento que vêm sendo oferecido por uma equipe multidisciplinar da UnB, Auristela Viana da Silva – atualmente com 22 anos – hoje se alimenta bem, fala corretamente e leva uma vida normal, cursando, inclusive, Enfer

Cristhian Espinoza : El Rio

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Foto: Save the Amazonas EL RÍO,  Por: Cristhian Espinoza  Este río será nuestro, mi amor porque éste río lleva en sus aguas profundas todo lo que es tuyo y mío; Lleva tu canto y mi pena, lleva mi risa y tu delirio, todo lo que hemos amado y todo lo que hemos perdido; Lleva el mar que nos espera, lleva la luz del camino, lleva el dolor que conlleva el saber que nos dormimos en sus aguas y despertamos en un sueño que no elegimos; Lleva la luz y las sombras, lleva el amor y el olvido y arrastra entre sus piedras ese espacio en que vivimos; Lleva la utopía del que lucha contra el desierto sombrío, contra el Capital que destruye todo lo que es tuyo y mío; Lleva, también, la esperanza de que no todo está perdido por que el río será nuestro aunque nos borre el olvido, aunque nos quiten el aire, aunque nos dejen vacíos, aunque nos cierren el paso, y nos prometan martirio; Pasaremos los diques cantando pues tu y y