sábado, 25 de julho de 2020

Personalidade Feminina: Tereza de Benguela - Dia Mundial da Mulher Negra

O dia 25 de julho, marca a data tem origem no 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas realizado em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992. No Brasil, a data celebra também o Dia de Tereza de Benguela, instituído em 2014. Quem foi Tereza de Benguela - Tereza é considerada uma grande guerreira mato-grossense e símbolo da resistência negra no Brasil colonial. Uma liderança quilombola que viveu no século XVIII, companheira de José Piolho, que chefiava o Quilombo do Quariterê, nos arredores de Vila Bela da Santíssima Trindade, Mato Grosso. Viúva, Tereza assumiu o comando daquela comunidade quilombola e liderou levantes de negros e índios em busca da liberdade revelando-se uma grande líder. Apesar da pouca representatividade na história oficial do país, Tereza é comparada ao líder negro Zumbi dos Palmares, a “Rainha do Pantanal” do período colonial. Fonte - Leia a matéria inteira no site de ADUFS.

terça-feira, 10 de março de 2020

MULHERES EM MARÇO: OUÇA o que ELAS têm a DIZER!


Este mês, em homenagem as mulheres, apresentaremos algumas ações afirmativas, algumas realizadas em anos passados, que reproduzem a luta pelo reconhecimento de direitos das mulheres. Abaixo um vídeo institucional patrocinado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC, no âmbito da Coordenadoria Estadual da Mulher naquele Tribunal.



Fonte: ndmais.com.br - Jornal on line

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, também  ressaltou o tema. Veja trechos destacados sobre a matéria institucional publicada:

O encerramento da Semana da Mulher no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª R), (...)foi marcado pela assinatura da Portaria Presi- 9896321 que criou a Comissão de Estudos sobre a Participação Feminina na Justiça Federal da 1ª Região (....). A iniciativa segue determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, em 4 de setembro de 2018, por meio da Resolução Nº 255, instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. De acordo com o normativo, todos os ramos e unidades do Poder Judiciário deverão adotar medidas tendentes a assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional, propondo diretrizes e mecanismos que orientem os órgãos judiciais a atuar de maneira a incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais. (...)
Para a magistrada, “a data comemorativa não é desprestígio ao homem e sim uma conquista da mulher”. [...] Após a cerimônia, foi realizada uma palestra sobre empreendedorismo no serviço público. A intraempreendedora, superintendente executiva e idealizadora do programa de empreendedorismo da Fundação Assis Chateaubriand, Mariana Borges, que conduziu a palestra, [...] Em sua explanação, a superintendente explicou que o assunto empreendedorismo é bem amplo, porém, uma das melhores definições que se pode adotar está relacionada à criação de valor na vida das pessoas, ou seja, é tudo que cria inovação, ação criativa e execução de ideias. “É sempre uma oportunidade de nós relembrarmos, para nós, mulheres, qual é o nosso papel, como a gente pode ser protagonista da nossa vida e como ter espaço para a gente atuar hoje”, esclareceu MarianaLer conteúdo integral, no site oficial



sexta-feira, 6 de março de 2020

TRT12 - Incapacidade de adaptação à tecnologia: CAUSA JUSTA, MAS NÃO JUSTA CAUSA PARA DEMISSÃO

Publicado em 6 de Março de 2020 às 12h13
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

TRT-12 - Decisão confirma dispensa de engenheiro que se recusava a usar computador

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina considerou válida a dispensa por justa causa de um engenheiro de Florianópolis que depois de passar mais de quatro décadas na mesma empresa, recusou-se a desempenhar suas tarefas por meio do computador. Para a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), a atitude do empregado revelou negligência e má vontade, justificando a decisão da empresa.

O caso foi parar na Justiça em 2016, ano em que o engenheiro foi dispensado da companhia elétrica em que trabalhava desde 1973. Aos 73 anos, ele admitiu que mal sabia ligar seu computador e já não realizava suas funções há anos, mas alegou não ter recebido da empresa o treinamento necessário para se adaptar às novas tecnologias. Segundo seu advogado, a empresa o isolou e passou a discriminá-lo por sua idade avançada.

No julgamento de primeira instância, na 6ª VT de Florianópolis, a juíza do trabalho Angela Konrath considerou injusta a acusação contra a empresa por entender que o empregado não apresentou mínimo interesse de aprendizado para o exercício de sua função, adotando uma atitude demasiadamente passiva.

Esse estado de inércia sobrecarrega e desmotiva os demais membros da equipe, que se veem compelidos a aumentar seu ritmo de trabalho para compensar esta ausência de labor, observou a magistrada, pontuando que a empresa também errou ao demorar para afastar o empregado de suas funções.

Exclusão digital

Embora tenha considerado a ruptura contratual necessária, a juíza entendeu que o empregado não deveria ser penalizado pela incapacidade de se adaptar à mudança tecnológica, e decidiu converter a justa causa em despedida motivada. A decisão garantiu ao trabalhador mais benefícios, como a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Esse é um enfrentamento da nossa época, em que a tecnologia avança num ritmo acelerado que nem todos conseguem se adaptar, afirmou a magistrada. Embora haja uma causa justa para a despedida, não há uma justa causa, ponderou.

A empresa recorreu ao Tribunal e conseguiu anular a decisão sob o argumento de que ela extrapolava o pedido do empregado. O processo voltou à primeira instância, que reexaminou o caso e considerou a dispensa como válida. Foi então a vez do empregado recorrer ao Regional, onde o caso foi novamente julgado. Por unanimidade, o colegiado decidiu manter a decisão de primeiro grau.

Restando demonstrado que o empregado se recusava a se atualizar quanto às novas técnicas e ferramentas de trabalho, tornando-se, pela sua própria inação, um trabalhador sem nenhuma produtividade, resta caracterizada a desídia, apontou em seu voto a relatora Maria Aparecida Ferreira Jerônimo, juíza do trabalho convocada para participar do julgamento no colegiado.

A defesa do trabalhador recorreu da decisão

Bem Vind@...