Direito, Educação e Cultura

Por Cristiane Leite Belo Horizonte Edição do dia 12/11/2014 Atualizado em 12/11/2014 15h07 Empresas podem mandar cartas registradas ou cobranças extrajudiciais.  Constrangimento e tortura psicológica são proibidos. Quatro em cada dez consumidores brasileiros estão com o nome sujo. O Código de Defesa do Consumidor permite a cobrança, mas proíbe o constrangimento e a tortura psicológica que, muitas vezes, são impostos aos devedores. O atraso no pagamento de parcelas do financiamento do carro virou um tormento para a empresária Moyara Domingues Ataíde. Segundo ela, emails de cobranças e mensagens de texto no celular chegam a todo momento. O pior são as ligações diárias nos telefones dela, de parentes e de conhecidos da família.  “Ameaça de fazer busca e apreensão do carro. Começaram a ligar pra minha casa direto, depois pra casa do vizinho, pra casa da minha cunhada, da minha mãe e pro trabalho do meu marido. Quando ele não estava, deixavam recado para os colegas de tra

Temperatura média aumentou 0,85ºC entre 1880 e 2012.  Relatório pede fim de gases que provocam efeito estufa até 2100. De: France Presse 02/11/2014 08h30 - Atualizado em 02/11/2014 09h58 As concentrações de gases que provocam o efeito estufa na atmosfera alcançaram o nível mais elevado dos últimos 800 mil anos, anunciaram especialistas em um relatório divulgado neste domingo (2) em Copenhague, na Dinamarca. Pesquisadores divulgaram relatório em Copenhague, na Dinamarca.  A temperatura média na superfície da Terra e dos oceanos aumentou 0,85ºC entre 1880 e 2012, um aquecimento de velocidade inédita, destacou o Painel Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês). Segundo os cientistas, o mundo tem pouco tempo para conseguir manter o aumento global da temperatura abaixo do limite de 2ºC, a meta da comunidade internacional. As emissões mundiais de gases que provocam o efeito estufa devem ser reduzidas de 40 a 70% entre 2010 e 2050 e desapa

Fonte: www.unisolbrasil.org.br Recentemente, foi instituída a Política Nacional de Participação Social - PNPS ( Decreto Presidencial nº 8.243/2014 ) , entre outras coisas, propondo o  fortalecimento dos mecanismos e articulações das espaços democráticos de diálogo, bem como a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil. A nova Política Nacional colabora para uma importante reflexão sobre a proteção a uma cidadania política implementada por uma participação efetivamente democrática em todos os espaços sociais, principalmente entre Estado e Sociedade. Estabelece, ainda, que seja assegurado a plena participação social desde a 'formulação , na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública, considerando entre suas diretrizes " o reconhecimento da participação social como direito do cidadão", e entre seus objetivos "considerar como método de Governo", entre outros