Direito, Educação e Cultura

A proposta É : Empreender uma busca pelo aprimoramento dos conceitos e pré-concepções pessoais, e as quais acreditamos ser, até agora, a mais correta, apropriada e portanto verdadeira, sobre temas reais envolvendo a nossa existência individual e, principalmente, nossa (com)vivência enquanto coletivo social.  DIREITOS HUMANOS SOB A ÓTICA DAS VÍTIMAS E O DIREITO: O debate sobre os direitos humanos e a formação para a cidadania vem alcançando mais espaço e relevância no Brasil, a partir dos anos 1980 e 1990, por meio de proposições da sociedade civil organizada e de ações governamentais no campo das políticas públicas, visando ao fortalecimento da democracia. Esse movimento teve como marco expressivo a Constituição Federal de 1988, que formalmente consagrou o Estado Democrático de Direito e reconheceu, entre seus fundamentos, a dignidade da pessoa humana e os direitos ampliados da cidadania (civis, políticos, econômicos, sociais, cultuais e ambientais). "  (*)

Fonte: Coordenadoria Imprensa - STJ Decisão Candidata com surdez unilateral consegue liminar para entrar em vaga de deficiente O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou liminar que garantiu a uma candidata ao cargo de analista judiciário/área judiciária o direito de ser incluída provisoriamente na relação de aprovados em concurso público, em vaga destinada a deficiente físico.  Portadora de surdez unilateral, a candidata disputou concurso para analista do próprio STJ, mas foi desclassificada após perícia médica, e ingressou com mandado de segurança contra o ato do presidente do Tribunal que homologou sua desclassificação. O relator do mandado de segurança, ministro Castro Meira, concedeu a liminar. A União recorreu para a Corte Especial do STJ.  No recurso, a União buscou manter a decisão da comissão do concurso que desclassificou a candidata do certame. O argumento da comissão era que a surdez unilateral não se enquadra nas situações descritas no artigo 4º do De

Apresentação das bandas Batuque de Surdos e Batuque  Social  no 1º Sarau Social de Conceição do Coité (Ba), em 11.10.2011, no Pátio do Fórum - Apoio: Dr. Gerivaldo Neiva - Juiz de Direito em Conceição do Coité (BA) Parabéns Dr. Gerivaldo Neiva, por iniciativas como esta...., geradoras de inclusão social e possibilitadoras do exercício de uma cidadania muitas vezes ignorada....

Trabalhemos para que, em uma época não muito distante, possamos acabar com as descriminações não só das cores dos seres humanos, mas também de todas as demais circunstancias que alimentam as desigualdades sociais e ambientais.

Musica: O Brasil é isso aí.. Composição: Arlindo Cruz Participação: Marcelo D2 se liga que o brasil é isso  aí se liga que o meu povo é isso aí mas olha... Olha na cor do meu país  Mora a razão de ser feliz  brasil miscegenou,  brasil se misturou é índio,  é branco, é negro  Olha na cor do meu país Mora a razão de ser feliz  Está na hora de dizer  Ao preconceito não  E não à discriminação  Então, por que você não vê  Que o direito é paz, amor e união  É café com leite e arroz com feijão  É tupinambá, caiapó, guarani  Maria Bonita que amou Lampião  Tiradentes, Araribóia Zumbi  Padre Ciço, Negra Anastácia e Quelé É Maracanã, Mineirão, Morumbi  É congada, é jongo e é samba no pé  Se liga que o meu povo é isso aí  Goiabada e queijo, torresmo e tutu  É Brasil de sangue, suor e amor  É Caramuru que amou Paraguaçu  É Chica da Silva e seu contratador  É cavaco, é banjo, pandeiro e tantã  É cachaça, é pinga, goró, parati 

Fonte: Coordenadoria de Imprensa STF O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar solicitada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4848 por governadores de seis estados para que fosse suspenso, com efeitos retroativos, o artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008. O dispositivo, conforme os autores, estipula como critério para o reajuste anual do piso nacional dos professores da educação básica índice divulgado pelo Ministério da Educação.  Os governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina alegam que o dispositivo contestado, ao adotar um critério da Administração Federal que acarreta aumento real de remuneração, incorre em uma série de inconstitucionalidades, sobretudo no que tange à autonomia dos estados e municípios para elaborar seus próprios orçamentos e fixar os salários de seus servidores. Segundo eles, o dispositivo contraria o artigo 206, inciso VIII, da CF e o artigo 60, incis

Os índios brasileiros estão integrados ao modo de vida urbano. Televisão, DVD, geladeira, fogão a gás e celulares são bens de consumo que já foram incorporados à rotina de muitas aldeias. A formação universitária é um sonho da maioria deles. Pesquisa inédita do Datafolha, encomendada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), revela esse perfil. Entre os dias 7 de junho e 11 de julho, foram realizadas 1.222 entrevistas, em 32 aldeias com cem habitantes ou mais, em todas as regiões do país. Continue lendo, visitando o blog Forum dos Direitos Humanos e da Terra - MT, acessando o link abaixo: FÓRUM DE DIREITOS HUMANOS E DA TERRA - MT: Índios estão integrados ao modo de vida urbano, af... : folha spaulo http://www1.folha.uol.com.br/poder/1183492-indios-estao-integrados-ao-modo-de-vida-urbano-afirma-pesquisa.shtml 10/11/2012...

O caso consiste em consulta formulada pela Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais acerca do modo e viabilidade de escrituração em relação a divórcio direto por escritura pública em referência a casal cujo casamento foi realizado na Itália e transcrito no Brasil. Manifestou-se o Ministério Público no sentido de que o divórcio seja primeiramente averbado na Itália, para posteriormente ser anotado no Brasil. Leia íntegra da decisão, acessando o link abaixo: Colorindo a Justiça: Divórcio e casamento realizado no exterior : Protocolo n. 440/2012              Vistos .              Recebi a conclusão em 18 de outubro de 2012.              O caso consiste e...

Fonte: Assessoria Imprensa - STJ Antes da celebração do casamento, os noivos têm a possibilidade de escolher o regime de bens a ser adotado, que determinará se haverá ou não a comunicação (compartilhamento) do patrimônio de ambos durante a vigência do matrimônio. Além disso, o regime escolhido servirá para administrar a partilha de bens quando da dissolução do vínculo conjugal, tanto pela morte de um dos cônjuges, como pela separação.  (....) A legislação brasileira prevê quatro possibilidades de regime matrimonial: comunhão universal de bens (artigo 1.667 do CC), comunhão parcial (artigo 1.658), separação de bens – voluntária (artigo 1.687) ou obrigatória (artigo 1.641, inciso II) – e participação final nos bens (artigo 1.672).   A escolha feita pelo casal também exerce influência no momento da sucessão (transmissão da herança), prevista nos artigos 1.784 a 1.856 do CC/02, que somente ocorre com a morte de um dos cônjuges.  (....) Regime legal  Antes da Lei 6.515/77

Essa é para os povos e do seu O GRITO GUARANI KAIOWÁ Uma luta maior quer ter o direito de existir. É livre autodeterminação dos povos. Um direito a vida. O luta pode ser levada pra cortes internacionais. É hora de lutar, apoiar ou sentiremos a dor fantasma pelo desaparecimento de um povo milenar! Fonte: Terceiro Incluído

Macacos do Parque Mãe Bonifácia Cuiabá - MT \o/:  STJ  Assessoria Imprensa 19/10/12 O prazo para o consumidor reclamar de defeito ou vício oculto de fabricação, não decorrentes do uso regular do produto, começa a contar a partir da descoberta do problema, desde que o bem ainda esteja em sua vida útil, independentemente da garantia.  O entendimento, unânime, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve rejeição de cobrança por reparo de trator que apresentou defeito três anos depois de vendido. A loja ainda deverá ressarcir o consumidor pelo tempo em que a máquina ficou indisponível para uso em razão da manutenção.  A empresa vendedora do trator buscava no STJ receber os quase R$ 7 mil equivalentes ao conserto do bem. Ela alegava que o defeito surgiu quando o prazo de garantia do produto, de oito meses ou mil horas de uso, já havia vencido. Segundo a loja, o problema deveria ser considerado desgaste natural decorrente do uso do produto por mai

Fte: Supremo Tribunal Federal (STF) Informativo MERCOJUR Assessoria Imprensa, 18/10/12 O Tribunal Constitucional definiu o direito à propriedade territorial e o respeito pela autonomia das comunidades nativas ao declarar fundada a ação de habeas corpus (Exp. Nº 01126-2011-HC/TC) interposta pela Comunidade Nativa Tres Islas contra a sentença de habeas corpus emitida pela Sala de Apelações da Corte Superior de Justiça de Madre de Dios. Desta forma, anulou a decisão judicial que permitia o ingresso em seu território de pessoas alheias à comunidade nativa. O Colegiado argumentou que a sentença questionada não levou em consideração que ao permitir tal ingresso vulnerava a autonomia comunitária e a propriedade territorial da Comunidade Nativa Tres Islas, localizada na província de Tambopata, departamento de Madre de Dios. Em virtude de sua autonomia comunal, a Comunidade Nativa Tres Islas, decidiu impedir o ingresso de pessoas estranhas em seu território posto que faz al

Música: Mais uma vez. Autoria: Renato Russo & Flavio Venturini (Fonte: www.youtube.com.br) Mas é claro que o sol Vai voltar amanhã Mais uma vez, eu sei... Escuridão já vi pior De endoidecer gente sã Espera que o sol já vem... Tem gente que está Do mesmo lado que você Mas deveria estar do lado de lá Tem gente que machuca os outros Tem gente que não sabe amar... Tem gente enganando a gente Veja nossa vida como está Mas eu sei que um dia A gente aprende Se você quiser alguém Em quem confiar Confie em si mesmo... Quem acredita Sempre alcança... Mas é claro que o sol Vai voltar amanhã Mais uma vez, eu sei... Escuridão já vi pior De endoidecer gente sã Espera que o sol já vem... Nunca deixe que lhe digam: Que não vale a pena Acreditar no sonho que se tem Ou que seus planos Nunca vão dar certo Ou que você nunca Vai ser alguém... Tem gente que machuca os outros Tem gente que não sabe amar Mas eu sei que um dia A gente aprende Se você quise

Sonho de Ícaro Byafra Interpretação: André Leonno Voar, voar Subir, subir Ir por onde for Descer até o céu cair Ou mudar de cor Anjos de gás Asas de ilusão E um sonho audaz Feito um balão... No ar, no ar Eu sou assim Brilho do farol Além do mais Amargo fim Simplesmente sol... Rock do bom Ou quem sabe jaz Som sobre som Bem mais, bem mais... O que sai de mim Vem do prazer De querer sentir O que eu não posso ter O que faz de mim Ser o que sou É gostar de ir Por onde, ninguém for... Do alto coração Mais alto coração... Viver, viver E não fingir Esconder no olhar Pedir não mais Que permitir Jogos de azar Fauno lunar Sombras no porão E um show vulgar Todo verão... Fugir meu bem Pra ser feliz Só no pólo sul Não vou mudar Do meu país Nem vestir azul... Faça o sinal Cante uma canção Sentimental Em qualquer tom... Repetir o amor Já satisfaz Dentro do bombom Há um licor a mais Ir até que um dia Chegue enfim Em que o sol derreta

Fonte: STJ Coordenadoria Imprensa Ministro Herman Benjamin defende rompimento de costumes em prol da sustentabilidade “O nosso Judiciário, com todas as dificuldades que nós enfrentamos, é o melhor da América Latina. No que se refere à agenda da sustentabilidade, não há nenhum outro na região que esteja debatendo o tema com a constância, o compromisso e a seriedade do Judiciário brasileiro.” A afirmação é do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante o encontro “O Poder Judiciário e o Meio Ambiente”.  Reconhecido como grande especialista em direito ambiental, o ministro inaugurou o ciclo de palestras do encontro. “Vou dizer o óbvio, mas o óbvio, sobretudo no Brasil, precisa ser repetido”, disse. Benjamin afirmou que o Poder Judiciário trabalha com a questão ambiental pelo menos de duas formas. Uma, que recebe grande visibilidade e atenção dos meios de comunicação, são os julgamentos de processos sobre o tema.  A outra é em eventos como este

Estima-se que a doença atinja quase 6 milhões de brasileiros infectados com os vírus B e C da hepatite, e que ainda vivem cada dia sem saber que estão doentes. A ABPH tem por missão a de advogar a causa, divulgá-la e criar maneiras para os que já estejam diagnosticados possam se tratar e se curar. No site da associação tem todas as informações necessárias para você inteirar-se do assunto. Por exemplo: COMO PODE SER A TRANSMISSÃO: A transmissão é através de contato sanguíneo. As formas mais comuns de contágio são através de: *  Transfusões ou recebimento de sangue, após cirurgias,  Uso de seringas compartilhadas, etc. Outras maneiras menos freqüentes são também possíveis, como: * Dentistas; Tatuagens;  Piercings; Acupuntura; Compartir instrumentos onde o sangue esteja presente. ·          *  Alicates de unha, aparelhos de barbear e depilação, escovas de dente, tubos de inalação de cocaína. Visite o site: www.hepatite.org.br . FICA A DICA!

Amig@s, Tenho recebido diversas consultas para orientação sobre problemas enfrentados por adquirentes de imóveis em fase de construção: atraso de obra, vícios de construção e onerosidade das prestações de financiamento. Assim, e como já escrevi alguns artigos sobre o assunto anteriormente enviados, optei por publicar este interessante vídeo sobre o assunto.  Chamo a atenção que, em regra, qualquer que seja a construtora escolhida, o grande cuidado deve ser em relação as condições e obrigações inseridas no contrato, tanto em relação ao adquirente quanto e principalmente em relação a Construtora para a hipótese de atraso na entrega do imóvel. Abraços, 

Fonte:  TJ-MG. Uma decisão publicada em 3 de julho pela 18ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou que a construtora MRV Engenharia e Participações S.A. entregue as chaves de um apartamento para a comerciante que o comprou, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia, após 15 dias de descumprimento da ordem. A decisão é da juíza Raquel Bhering Nogueira Miranda, que julgou parcialmente procedente o pedido da comerciante em ação revisional de contrato contra a construtora. A comerciante alegou que celebrou o contrato para a compra de um apartamento do edifício Parque das Flores, no bairro Salgado Filho, em Belo Horizonte.   A comerciante disse que pagou R$ 10.560 de entrada e financiou o restante pela Caixa Econômica Federal. Reclamou que, no ato de entrega das chaves, foi surpreendida pela cobrança de R$ 5.220,18, referente à diferença entre o valor do imóvel no ato de assinatura do contrato de compra e venda e o valor na data da assinatura do contrato de financiamento bancário, oc

Foto: areasprotegidasrj.net Fonte: Coordenadoria do STJ. O oficial de cartório é responsável pela averbação de área de reserva legal ambiental em matrícula de imóvel, nas hipóteses de transmissão, desmembramento ou retificação de área de imóvel rural. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou que a obrigação não é somente do proprietário do imóvel. No caso, uma oficiala de cartório de registro de imóveis não acatou o provimento da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais e a recomendação do Ministério Público estadual para que exigisse do proprietário a averbação da reserva. Ela contestou a ordem por meio de mandado de segurança, que foi rejeitado. Mesmo com a decisão, ela continuou deixando de fazer a averbação, levando o Ministério Público a ingressar com ação civil pública para exigir que ela cumprisse a norma.  Continue lendo ... Segundo o  Ministro Herman Benjamin , "a lei é vinculante tanto para o estad

Um Real De Amor Fagner e Zeca Baleiro O que eu não faço em tua companhia  Amamos na praia ao nascer do dia  O que eu não faço em tua companhia  Dançamos na rua ao nascer da lua Com um real de amor que tu me dás  Faço versos de febre e de paixão  Pego a fraca miragem da ilusão  E a transformo em ferro e em carvão Com um real de amor que tu me dás  Faço a flor na mais completa escuridão  Desafio o terror da solidão  E a transformo em pó na multidão O real de amor que tu me dás  Generoso se faz em minha mão  Mata a minha fome  E multiplica o pão Amigos, um final de semana com muita música...

Foto: faberludens.com.br Por: Iara (iara_urbano_6.gif) A partir deste ano, iniciam-se as entregas dos inúmeros empreendimentos imobiliários espalhados por quase todas as cidades brasileiras. Pa ra aquele adquirente de um imóvel novo, é também o momento de atenção especial para as condições físicas relatadas no ‘ Termo de Vistoria e entrega de Chaves de Imóvel ’, documento este no  qual o novo proprietário declara e aceita expressamente a condições físicas/estruturais apresentadas pelo vendedor (construtora ou pessoa física).  Porém, e muitas das vezes, o comprador/consumidor é surpreendido com os chamados ‘ vícios de construção ’., que podem ser aparentes ou ocultos . Ou ainda, podem afetar a saúde ou segurança do consumidor, ou mesmo, tornar o imóvel impróprio para o uso pretendido ou ainda diminuir-lhe o valor.  Nesses casos, a dúvida surge quanto a responsabilidade da seguradora pela cobertura desses vícios. Os principais Tribunais Judiciários Brasileiros entendem q

Fonte: Informativo on line Sintese A Rocca Empreendimentos Imobiliários Ltda. e a W.R. Engenharia Ltda. foram condenadas a pagar R$ 20 mil devido ao atraso na entrega de imóvel para o cliente J.H.N. A decisão é do juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza. O consumidor garantiu nos autos (nº 70524-07.2005.8.06.0001/0) que, no dia 8 de fevereiro de 2000, firmou contrato de promessa de compra e venda de imóvel em construção, no Condomínio Edifício Costa do Sol Residence,localizado no bairro Meireles, na Capital.Ele alega que a entrega tinha previsão para ocorrer em julho de 2001, podendo ser prorrogada por até 180 dias. No entanto, somente ocorreu em 27 de janeiro de 2005, ou seja, 36 meses depois do previsto. O cliente assegurou ter honrado todas as obrigações, ao contrário das empresas. Por esse motivo, ingressou com ação judicial requerendo a escritura definitiva de compra e venda,

Fonte: Assessoria de Imprensa / TJ-MT - site: www. tjmt.jus.br Depois de obter na Justiça o direito de registrar a filha biológica, o casal Rodrigo e Thays Dallagnol aguarda com ansiedade a chegada de Manoela. A menina está sendo gerada pela irmã de Rodrigo e o parto está marcado para o dia 6 de agosto, em Cuiabá. Durante os últimos quatro meses, o casal conta que viveu com receio de não conseguir registrar a criança no momento do nascimento e que a decisão judicial trouxe, além de alívio, confiança no futuro. “Tinha medo que a decisão demorasse, mas foi muito rápida”, observou a futura mamãe. Casados há oito anos, Rodrigo e Thays Dallagnol são pais de Eri, um menino de seis anos, que em virtude de um parto prematuro sofre de paralisia cerebral. Os médicos sempre aconselharam o casal a ter outro bebê, para estimular o desenvolvimento do irmão mais velho. Porém, Thays desenvolveu um câncer de colo de útero e teve que retirar o órgão. Antes, porém, recolheu os óvulos. A soluç

Fonte: Jornal on line Diário de Cuiabá-MT. Crédito:  STÉFANIE MEDEIROS A partir desta segunda-feira, a operadora TIM não poderá mais vender novas linhas e chips em Mato Grosso. A suspensão foi determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e inclui outros dezoito estados.  A decisão tem como base o alto índice de reclamações dos consumidores. Só no estado de Mato Grosso, a TIM tem cerca de 55% a mais de reclamações, se comparada com a média das outras operadoras. A medida também vai afetar a Oi, suspensa em cinco estados, e a Claro, suspensa em três . Se alguma delas não cumprir a decisão, a multa será de R$ 200 mil por dia.  De acordo com registros no Procon de Mato Grosso, em 2012 houve 488 reclamações contra empresas de telefonia, incluindo todas as operadoras. A maior parte das queixas são sobre cobranças indevidas e abusivas, vícios na qualidade e serviços não fornecidos. “A telefonia tem liderado de forma negativa o número de reclamações ao longo dos an

Um show de interpretação e talento... Bom final de semana a todos!

Fonte:  Informe  Migalhas O MPF/RO ingressou nesta semana com uma ação civil pública contra a CEF. A ação é para que a Caixa não exija dos consumidores a aquisição de produtos ou serviços de "fidelização" como condição para liberação de crédito, em especial o financiamento habitacional. A 'venda casada' é proibida pelo CDC, mas foi constatada na agência da Caixa em Ji-Paraná. O MPF/RO apresenta depoimentos de consumidores que denunciaram que foram obrigados a adquirir cartões de crédito, abrir conta com limite, comprar títulos de capitalização ou planos de previdência, com a finalidade de conseguir financiamento imobiliário. Questionada pelo MPF/RO, a Caixa informou que não pratica 'venda casada' e que atualmente a política da empresa obriga todos os seus funcionários a seguir rigorosamente os termos do CDC e as leis de atendimento bancário. A Caixa argumentou que são apresentados na primeira página dos contratos de financiamento os direitos do cons