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Mostrando postagens de abril, 2011

SÃO PAULO: ATERRO AMBIENTAL desmorona em Rodovia.

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Fonte: Jornal R7 Publicado em 26/04/2011 às 13h47 Promotoria do Meio Ambiente vistoria Foto web aterro que desmoronou  A promotora de Justiça do Meio Ambiente de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, vai vistoria a região em que um muro desabou em um aterro sanitário na segunda-feira (25) e espalhou lixo pelas ruas. Durante a vistoria, técnicos da Agência de Mogi das Cruzes e do Setor de Gestão de Processos da Companhia responsável pelo aterro também estarão presentes.   De acordo com informações dos moradores, houve uma explosão no aterro sanitário, localizado na avenida Nossa Senhora das Graças, 598, próximo à rodovia Ayrton Senna. Segundo eles, desde sábado (23) começaram a ocorrer pequenos desabamentos no local por conta dos gases no aterro. Os bombeiros não confirmaram que houve explosões.   Muito lixo se espalhou pelas ruas, deixando cheiro forte. Os moradores também relataram que ficaram sem luz e telefone. Ao todo, dez viaturas do Corpo de Bombeiros foram empenhadas – p

Consumidor: Negativação indevida é caso de Dano Moral

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Danos Morais - Tribunal de MS mantém condenação da Claro ao pagamento de danos morais Por maioria, os desembargadores da 2ª Turma Cível julgaram improcedente a Apelação Cível nº 2010.036023-7 impetrada pela empresa Claro contra sentença proferida na 15ª Vara Cível de Campo Grande, que condenou a empresa de telefonia ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de indenização por dano moral, por ter inscrito indevidamente o nome do cliente M. A. M. em cadastros de proteção ao crédito. Na apelação, a empresa sustenta que não existem débitos nem a negativação dos dados do recorrido no Serasa ou SPC. Afirma que foi estabelecido um valor exagerado da indenização, argumentando que a quantia deveria ser fixada com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e do caráter pedagógico da condenação e não poderia levar em conta apenas o tamanho e a parte da empresa. Segundo o relator do processo, Des. Paulo Alfeu Puccinelli, foi devidamente demonstrando nos autos o nexo de causalidade que e

IMÓVEIS: Bancos e especialistas prevêem desaceleração no setor imobiliário

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Fonte: Revista Veja - Caderno Economia  A  Caixa anunciou seus resultados financeiros relativos a 2010 , destacando a ampliação de 41,3% em sua carteira de crédito para 175 bilhões de reais – equivalente a 10,32% do total ofertado no mercado brasileiro. Deste montante, nada menos que 108,3 bilhões de reais referem-se a empréstimos para aquisição de moradias. Os valores superlativos, no entanto, devem perder força. A ampliação da carteira de crédito total para 2011, segundo perspectivas do próprio banco, será menor e não deverá passar de 30%. Apesar de ainda expressivo, o número mostra que as medidas tomadas pelo governo para conter a expansão do consumo e, por conseqüência, o aumento da inflação terão efeito sobre este mercado. “A atuação do governo terá impacto direto na demanda, que, por sua vez, deve afetar a oferta. Nós estamos cientes que a demanda tende a arrefecer este ano”, afirma o vice-presidente da Caixa, Jorge Hereda. A CEF não divulgou estimativas específicas para o fina

Plano de Saúde: Discriminação é marca contra Consumidor

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A saúde está doente .... A mobilização médica ocorrida neste dia 07 de abril, ganha destaque em todos os meios de comunicação. A situação denunciada pelos profissionais cooperados não é novidade para os usuários dos planos de saúde privados, que se vêem envoltos nos obstáculos para alcançar autorizações de exames especializados, altos preços das mensalidades, dificuldades para agendamento de consultas médicas, má qualidade nos serviços prestados por laboratórios, etc. E, mais, os contratos firmados com os usuários são de adesão e nem sempre as cláusulas e condições contratuais de carência e de vinculação à oferta são suficientemente esclarecedoras a todos os seus usuários, fato que acaba por levar centenas de consumidores a Justiça, a fim de garantir atendimento ou reparação de danos morais e materiais. Por sua vez, também os hospitais públicos estão agonizando diante de completa incapacidade de garantir saúde de qualidade à população mais carente. Ousaria dizer que a realidade t

Moradia: Direito Social?

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Minha Casa... Sonho Meu e do Banco. Rita Aleixes* O setor imobiliário está acalorado. Não andamos por qualquer cidade brasileira sem nos deparar com panfletos ou ‘ stand’ de venda de apartamentos e casas de todos os modelos e para todos os gostos. O acesso a uma habitação digna é essencial ao bem estar econômico, psicológico, social e físico do cidadão. Tanto assim que, nas campanhas publicitárias dos empreendimentos habitacionais, o conceito de felicidade e realização vem sempre associado à oferta de segurança, lazer, infraestrutura completa e, também, a facilidade de obtenção de financiamento bancário para a sua aquisição. Residencial 'pronto' localizado na cidade de Peixe-TO Entretanto, essa agitação no mercado imobiliário não é recente como muitos acreditam. Pelos menos nas últimas duas décadas, vivenciamos intensos movimentos no setor imobiliário por um motivo quase que específico e certamente contrário ao contexto atual: o grande número de mutuários que não conseg

Educação: STF considera constitucional o piso nacional para professores da rede pública

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Valorização legítima a esse profissional  indispensável à construção de uma sociedade pacífica e solidária. "Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, declararam a constitucionalidade da Lei 11.738/2008 , na parte que regulamenta o piso nacional - vencimento básico - para os professores da educação básica da rede pública . O ministro Marco Aurélio ficou vencido. A constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 2º, que determina o cumprimento de no máximo 2/3 da carga horária do magistério em atividades de sala de aula, ainda será analisada pela Corte. Parte dos ministros considerou que há invasão da competência legislativa dos entes federativos (estados e municípios) e, portanto, violação do pacto federativo previsto na Constituição. Com isso, não se chegou ao quorum necessário de seis votos para a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma. O julgamento, que durou mais de quatro horas, ocorreu na tarde desta quarta-feira (6), durante a

Consumidor: MT - Tarifa de energia elétrica residencial terá reajuste de 13,16%

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Fotoweb:google Fonte:  Redação 24 Horas News e Agência Brasil A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (5) o reajuste das tarifas de energia elétrica para a Rede-Cemat, empresa concessionária de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso. Os novos valores começam a valer no dia 8 de abril. O reajuste médio aprovado pela Aneel foi de 12,89%, sendo que as indústrias terão reajuste de 12,22% e as residências de 13,16%. A distribuidora atende 1 milhão de unidades consumidoras em 141 cidades de Mato Grosso. Segundo a Aneel os índices de reajuste são calculados levando em conta a variação de custos que a empresa teve no período. O reajuste anual é um dos três mecanismos de atualização das tarifas previstos nos contratos assinados entre as empresas e a União para manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. O reajuste também leva em conta a Revisão Tarifária Periódica (RTP) e a Revisão Extraordinária. Esses mecanismos, segundo a agência, são aplicados pa

Justiça - Punição aos poderosos no Brasil é uma farsa , diz Presidente Nacional da OAB

Origem: Síntese Publicações Jurídicas    Publicado em 4 de Abril de 2011 às 11h42 "O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, classificou como uma farsa e um faz de conta a punição de poderosos no Brasil. "Isso é uma indignidade, uma afronta à Constituição e à sociedade, um escárnio com o nosso dinheiro. E ainda há pessoas que dizem que o mensalão foi uma farsa. Farsa tem sido o faz de conta que se vive nesse País quando se trata de punição de poderosos, de políticos que apesar de tudo ainda ganham prêmios com cargos públicos", disse Cavalcante. O presidente da OAB deu as declarações ao comentar reportagem publicada neste final de semana pela revista Época mostrando que o relatório final da Polícia Federal confirmou a existência do esquema do mensalão no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Supremo Tribunal Federal (STF) terá de julgar uma ação penal na qual 38 pessoas são acusadas de envolvimento no esquema. Fonte:

Gracias a La Vida...

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Amigos, para começarmos a semana com força e emoção.... Tradução para Português: youtube Mercedes Sosa - Obrigado à vida (Violeta Parra) Obrigado à vida que me tem dado tanto deu-me dois olhos que, quando os abro perfeitamente distingo o preto do branco e no alto céu, o seu fundo estrelado e nas multidões, o homem que eu amo. Obrigado à vida que me tem dado tanto deu-me o ouvido que, em toda a amplitude, grava, noite e dia, grilos e canários martelos, turbinas, latidos, chuviscos e a voz tão terna do meu bem amado. Obrigado à vida que me tem dado tanto deu-me o som e o abecedário e, com ele, as palavras com que penso e falo mãe, amigo, irmão e luz iluminando a rota da alma de quem estou amando. Obrigado à vida que me tem dado tanto deu-me a marcha dos meus pés cansados com eles andei por cidades e charcos, praias e desertos, montanhas e planícies pela tua casa, tua rua e teu pátio. Obrigado à vida que me tem dado tanto deu-me o coração que todo se agita

Casa Própria: Tribunais Federais anunciam novo Mutirão Nacional para SFH

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Foto: Por do Sol em Cuiabá-MT Segundo notícia vinculada no Jornal  Diário de Pernambuco, o Judiciário Federal, juntamente com a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e a Corregedoria Nacional, com apoio da EMGEA – Empresa Gestora de Ativos, dará início a um grande mutirão para julgamento das ações que tratam do Sistema Financeiro da Habitação. O novo Mutirão Nacional terá como objetivo promover conciliações processuais e pré-processuais para por um fim a milhares de ações que discutem os valores cobrados pelos agentes financeiros. Além disso, servirá para incluir em julgamento os processos nos quais não se alcançou acordo.  Nestes últimos cinco anos, esses mutirões tem se tornado meta frequente no cotidiano Judiciário. Mesmo assim a iniciativa dos Tribunais Federais em todo o País é absolutamente necessária, pois mutuários e advogados assistem impotentes que processos do SFH podem durar mais de 10 anos até chegar a um julgamento definitivo, contribuindo para aumentar o descrédito

Previdência Privada – É penhorável o montante acumulado em fundo de aposentadoria na modalidade PGBL.

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Tranquilidade....Será? (FotoWeb - google) Fonte: Sintese Publicações Jurídicas  Publicado em 31 de Março de 2011 às 09h14 Em recente e polêmica decisão, o Superior Tribunal de Justiça - STJ manifestou entendimento que os montantes acumulados em planos de previdência privada do tipo PGBL (e por tabela VGBL) estão sujeitos a penhora para pagamento de dívidas perante terceiros. No caso concreto, a decisão foi proferida contra um ex-diretor de instituição bancária que estava com todos os seus bens indisponíveis, inclusive os saldo acumulado em seu plano privado de previdência. O Executivo alegou que " o seu  ingresso no plano de previdência ocorreu por força do contrato de trabalho, e todo o valor depositado resultou de descontos no seu salário (um terço) e de contribuições do empregador (dois terços). Estas últimas caracterizariam um salário indireto. Desse modo, acrescentou, o fundo não poderia ser equiparado nem a aplicação financeira nem a qualquer bem adquirido com o produ