Casa Própria: Tribunais Federais anunciam novo Mutirão Nacional para SFH

Foto: Por do Sol em Cuiabá-MT

Segundo notícia vinculada no Jornal  Diário de Pernambuco, o Judiciário Federal, juntamente com a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e a Corregedoria Nacional, com apoio da EMGEA – Empresa Gestora de Ativos, dará início a um grande mutirão para julgamento das ações que tratam do Sistema Financeiro da Habitação. O novo Mutirão Nacional terá como objetivo promover conciliações processuais e pré-processuais para por um fim a milhares de ações que discutem os valores cobrados pelos agentes financeiros. Além disso, servirá para incluir em julgamento os processos nos quais não se alcançou acordo. 

Nestes últimos cinco anos, esses mutirões tem se tornado meta frequente no cotidiano Judiciário. Mesmo assim a iniciativa dos Tribunais Federais em todo o País é absolutamente necessária, pois mutuários e advogados assistem impotentes que processos do SFH podem durar mais de 10 anos até chegar a um julgamento definitivo, contribuindo para aumentar o descrédito do jurisdicionado na efetividade da Justiça. 

Contudo, os mutuários e seus defensores devem atentar-se para os valores apresentados pela Emgea, procedendo rigorosa análise financeira do contrato, com o objetivo de verificar a real viabilidade de uma renúncia de direito para realização de acordo administrativo. 

Os montantes exigidos pela Emgea a título de ressarcimento de custas também devem ser analisados. Não obstante o entendimento solitário de que, em situação de acordo judicial os honorários advocatícios devem ser reciprocamente compensados, para que cada parte litigante se responsabilize pelo pagamento de seu próprio patrono, infelizmente, a Emgea tem conseguido impor o pagamento pelo mutuário também de seu advogado, como se a ação tivesse julgamento improcedente. Esse fato, para muitos mutuários tem grande impacto financeiro, principalmente para aqueles imóveis financiados para as classes de baixa renda. Leia integra da matéria...