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Mostrando postagens de março, 2011

Seguro Saúde: Operadora de Plano de Saúde é condenada em Danos Morais

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O Desembargador Stanley da Silva Braga , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi um dos responsáveis pela decisão judicial que condenou em R$ 10 mil a empresa Camburiú Saúde Ltda., a título de indenização por danos morais, após esta ter negado cobertura a procedimento médico a um de seus usuários.  Na decisão, o judiciário catarinense entendeu que os danos morais, em situação como essa, também são passíveis de indenização, pois “ O prazo de carência indicado no contrato de seguro saúde não prevalece quando se trata de internação de urgência, em que há risco premente de vida ao beneficiário do plano de saúde ”. E, ainda, que a operadora de plano de saúde não está autorizada a abster-se de prestar serviços de assistência médico-hospitalar, principalmente em condições de urgência, “ sob o pretexto de doença preexistente, quando não exige, no ato da contratação, exames médicos que esclareçam o estado de saúde do usuário ”(...). Leia um trecho da decisão judicial: Em relação
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Fonte: Sintese Publicações Jurídicas  Publicado em 29 de Março de 2011 às 15h00 TJSC - Mulher vende carro financiado e tem prejuízo com inadimplência de comprador:   Em decisão peculiar, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a validade de compra e venda de veículo financiado, por contrato firmado apenas entre particulares e sem a intervenção do banco credor. Assim, declarou que o descumprimento pelo comprador de compromisso de venda de um carro financiado resulta na obrigação de indenização por danos morais e materiais. Nesta decisão, o comprador que atrasou o pagamento das prestações do financiamento, em nome da antiga proprietária do veículo, foi condenado a indenizá-la por danos morais no valor de R$ 3.000,00. Não obstante para alguns o valor de condenação possa parecer pequeno, essa decisão abre precedente precioso no campo do direito das obrigações, ensejando que em outros processos seja aplicado o mesmo entendimento judicial. Entenda melhor o caso: O descump

Planos de Saúde: Atendimentos a usuários serão suspensos no dia 07.04

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60 mil profissionais vão suspender consultas e exames como forma de alerta contra os baixos honorários e a interferência das operadoras na autonomia de trabalho: O Conselho Federal de Medicina(CRM), órgão que possui atribuições de fiscalização e normatização da prática médica, anunciou que os atendimentos de usuários de Planos de Saúde Privados serão integralmente suspensos no próximo dia 07 de abril, em todo o país. O CRM informa que “os 160 mil profissionais que atuam no setor tem queixas quanto aos baixos honorários praticados, a interferência das empresas na sua autonomia e a insuficiência da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na regulação do diálogo entre os planos e os prestadores”. Ainda, reivindicam a inclusão de cláusulas de periodicidade e critérios de reajustes.  Alguns trechos do anunciado comunicado: Com esse protesto nacional, as entidades médicas querem alertar a sociedade para os graves problemas da área de saúde suplementar. Sem a solução da crise permane

Imobiliário: Empresa anuncia empreendimento de R$ 800 milhões em Rio Grande

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Residencial em Boston Fonte: Jornal ZeroHora - Caderno Economia Autor: Guilherme Mazui | guilherme.mazui@zerohora.com.br Primeira fase da obra prevê construção de shopping, hotel, prédios comerciais e residenciais:   A empresa porto-alegrense Aquário Empreendimentos Imobiliários anunciou na tarde desta sexta-feira projeto para construção de um complexo econômico-habitacional em Rio Grande, no sul do Estado. Dividido em duas etapas, em uma área de 100 hectares, o investimento é estimado em R$ 800 milhões.  A empresa protocolou nesta tarde o estudo de viabilidade urbana da primeira parte do projeto junto à Prefeitura de Rio Grande. Nesta etapa, serão construídos um shopping, dois prédios comerciais, um hotel cinco estrelas e mais 1,5 mil unidades habitacionais. Leia mais.. Com o crescimento imobiliário, os empreendimentos em condomínios já ocupam extratos significativos do espaço urbano, alterando as relações existentes entre áreas públicas e privadas. S erá que sentiremos saudades

Educação: STF retoma julgamento sobre piso salarial de Professores.

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Crédito: Amanda Cieglinski Repórter da Agência Brasil Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (17) o julgamento da lei que criou o piso nacional do magistério. Há dois anos, a Corte negou pedido de liminar a cinco governadores que questionaram a constitucionalidade da lei que determinou um piso de R$ 950 a professores da educação básica da rede pública com carga horária de 40 horas semanais. Falta agora o julgamento do mérito da matéria, aguardado com ansiedade pela categoria. A suspensão da análise da matéria pelo STF criou um clima de “insegurança jurídica”, alega a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli. Segundo a entidade, alguns prefeitos se valem do imbróglio para não pagar o piso, atualizado em 2011 para R$ 1.187,14. Não existe um levantamento oficial sobre as redes de ensino que cumprem a lei. Leia mais . Comentando: Sem dúvida que a expectativa de toda a sociedade é que a decisão do Supremo Tribunal Fede

SACOLAS ECOLOGICAS X SACOLAS PLASTICAS

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Na última terça-feira(15) comemorou-se o Dia do Consumidor. Por isso, vale lembrar uma campanha nacional organizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) que busca incentivar a redução do uso de sacolas plásticas. O vídeo acima monstra os efeitos danosos junto ao meio ambiente. Se tiver interesse em conhecer um pouco mais dessa campanha visite o blog " Saco é um Saco ".

Educação: Uma experiência fantástica: O buraco no muro!

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Mulheres: Elis Regina - Como os Nossos Pais!

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Lei Maria da Penha Música

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Credito: Território Mulher . Fonte: www.youtube.com

Mulheres: Homenagem a todas as mulheres... em especial as mães que já se foram...

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Ricky Vallen canta 'Dona Cila' ( Maria Gadú ) De todo o amor que eu tenho Metade foi tu que me deu Salvando minh'alma da vida Sorrindo e fazendo o meu eu Se queres partir ir embora Me olha da onde estiver Que eu vou te mostrar que eu to pronta Me colha madura do pé Salve, salve essa nega Que axé ela tem Te carrego no colo e te dou minha mão Minha vida depende só do teu encanto Cila pode ir tranquila Teu rebanho tá pronto Teu olho que brilha e não para Tuas mãos de fazer tudo e até A vida que chamo de minha Neguinha, te encontro na fé Me mostre um caminho agora Um jeito de estar sem você O apego não quer ir embora Diaxo, ele tem que querer Ó meu pai do céu, limpe tudo aí Vai chegar a rainha Precisando dormir Quando ela chegar Tu me faça um favor Dê um banto a ela, que ela me benze aonde eu for O fardo pesado que levas Deságua na força que tens Teu lar é no reino divino Limpinho cheirando alecrim

Maria da Penha: Lei é aplicada a dois homens

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Fonte:   Consultor Jurídico Com base na Lei Maria da Penha, o juiz Osmar de Aguiar Pacheco, de Rio Pardo (RS) concedeu uma medida protetiva a um homem que alega estar sendo ameaçado por seu ex-companheiro. A decisão proíbe que ele se aproxime a menos de 100m da vítima. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. Segundo Pacheco, embora a Lei Maria da Penha tenha como objetivo original a proteção das mulheres contra a violência doméstica, ela pode ser aplicada em casos envolvendo homens, porque "todo aquele em situação vulnerável, ou seja, enfraquecido, pode ser vitimado. Ao lado do Estado Democrático de Direito, há, e sempre existirá, parcela de indivíduos que busca impor, porque lhe interessa, a lei da barbárie, a lei do mais forte. E isso o Direito não pode permitir!". O juiz também afirmou que, em situações iguais, as garantias legais devem valer para todos, além da Constituição vedar qualquer discriminação. Isso faz com que a união homoafetiva seja reconhecida “como

Urbanismo: São Paulo - Urbanista diz que prefeitura precisa rever políticas para moradores de áreas de risco

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Vitória - ES Acervo Pessoal Fonte: JB - Agencia Brasil São Paulo – A prefeitura de São Paulo precisa estabelecer uma política habitacional consistente para reduzir efetivamente o número de famílias que vive em áreas de risco, disse o urbanista do Instituto Polis, Kazuo Nakano. “Enquanto a gente não tiver uma política habitacional boa, as famílias vão continuar indo para essas áreas”, acrescentou. A prefeitura divulgou nessa terça-feira (21) o mapeamento de áreas de risco na cidade. Segundo o levantamento, 29 mil famílias vivem em situação de risco alto ou muito alto. Para resolver o problema dessas pessoas, o executivo municipal promete implantar ações integradas, que vão desde a transferência de domicílios em situação de risco à eliminação do risco por meio da construção de sistemas de drenagem e tratamento de encostas. Nakano destacou que para conseguir atender a maior parte das famílias é preciso uma “ programação de investimentos permanentes ” em moradia, ao contrário do que