Planos de Saúde: Atendimentos a usuários serão suspensos no dia 07.04

60 mil profissionais vão suspender consultas e exames como forma de alerta contra os baixos honorários e a interferência das operadoras na autonomia de trabalho: O Conselho Federal de Medicina(CRM), órgão que possui atribuições de fiscalização e normatização da prática médica, anunciou que os atendimentos de usuários de Planos de Saúde Privados serão integralmente suspensos no próximo dia 07 de abril, em todo o país. O CRM informa que “os 160 mil profissionais que atuam no setor tem queixas quanto aos baixos honorários praticados, a interferência das empresas na sua autonomia e a insuficiência da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na regulação do diálogo entre os planos e os prestadores”. Ainda, reivindicam a inclusão de cláusulas de periodicidade e critérios de reajustes. Alguns trechos do anunciado comunicado:

Com esse protesto nacional, as entidades médicas querem alertar a sociedade para os graves problemas da área de saúde suplementar. Sem a solução da crise permanente, há o risco de queda na qualidade da assistência com descredenciamento em massa de médicos insatisfeitos.

Em todos os segmentos, as queixas se repetem, apesar do bem estar das finanças das empresas do ramo. Em 2011, as 1060 operadoras de planos de saúde devem faturar mais de R$ 70 bilhões. Nos últimos sete anos, as empresas tiveram um incremento de 129% em sua movimentação financeira, passando de R$ 28 bilhões para R$ 64,2 bilhões. No entanto, no mesmo período, o valor da consulta subiu apenas 44%.

Sem prejuízos – Apesar da amplitude do movimento que deve interferir no dia-a-dia de consultórios e hospitais, a Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – articuladores da paralisação – garantem que o protesto não causará prejuízos para os cerca de 45 milhões de usuários do sistema de saúde suplementar. Isso porque os atendimentos de urgência e emergência estão garantidos, sendo que apenas os procedimentos eletivos (consultas, exames, etc) deverão ser transferidos para outra data.

Para os organizadores, a população deve ver na paralisação uma ferramenta de defesa dos seus próprios interesses, já que, por meio dela, busca-se justamente a melhoria na oferta de serviços aos pacientes. Há relatos de que os problemas com as operadoras de planos de saúde também atingem os usuários, que chegam a esperar até três meses para a marcação de uma consulta ou outros procedimentos. Sem contar com os problemas causados pela glosa de procedimentos solicitados por parte de planos e de operadoras.

Pesquisa do Datafolha revela que 92% dos médicos credenciados reclamam que as operadoras interferem nos diagnósticos e nos tratamentos dos pacientes. Hoje, muitos planos de saúde recusam procedimentos que só os médicos podem decidir se são ou não necessários para os pacientes. Esses argumentos têm sido apresentados publicamente à sociedade por meio de uma carta aberta, na qual são esclarecidos os riscos e os prejuízos à saúde causados pelo descaso das empresas.

Esse contexto oficializa-se uma realidade já rotineira aos usuários de planos privados, que há muito tempo sujeitam-se as negativas de atendimento, recusas ou mesmo demoras de liberação de exame ou cirurgia, reajustes abusivos, e, pior, ficam impotentes diante de constantes descredenciamentos de bons profissionais de saúde, hospitais e até laboratórios.

Segundo avaliação do IDEC (entidade de defesa do consumidor), “esses problemas têm como pano de fundo a má atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que tem o papel de regular o setor mas o faz de forma ineficiente, deixando de lado os planos de saúde coletivos e os antigos (contratados antes de janeiro de 1999).”

Os desarranjos enfrentados pelo setor da saúde no Brasil tem sido assunto constante nos principais veículos de comunicação. A ANS já realizou estudos sobre a qualidade dos principais planos de saúde ofertados no mercado brasileiro. Confira você mesmo os resultados:

Por fim, a intervenção dessas operadoras nos diagnósticos e nos tratamentos dos pacientes, como denunciado pelos médicos conveniados, não seria crime contra a relação de consumo, posto que objetiva claramente alcançar vantagem financeira em detrimento do consumidor?