Educação: STF retoma julgamento sobre piso salarial de Professores.

Crédito: Amanda Cieglinski

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (17) o julgamento da lei que criou o piso nacional do magistério. Há dois anos, a Corte negou pedido de liminar a cinco governadores que questionaram a constitucionalidade da lei que determinou um piso de R$ 950 a professores da educação básica da rede pública com carga horária de 40 horas semanais. Falta agora o julgamento do mérito da matéria, aguardado com ansiedade pela categoria.

A suspensão da análise da matéria pelo STF criou um clima de “insegurança jurídica”, alega a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli. Segundo a entidade, alguns prefeitos se valem do imbróglio para não pagar o piso, atualizado em 2011 para R$ 1.187,14. Não existe um levantamento oficial sobre as redes de ensino que cumprem a lei. Leia mais.

Comentando: Sem dúvida que a expectativa de toda a sociedade é que a decisão do Supremo Tribunal Federal reconheça a constitucionalidade da lei que estipula o piso salarial para professores da rede pública de ensino. Não é demasiado lembrar que Educar é também sinônimo de "luta em defesa dos direitos dos educadores". (Freire, 2002).