FALANDO NISSO......
STF disponibiliza em seu site publicação específica sobre sistema de cotas para subsidiar audiência Pública.
Sistema de Cotas em Universidades
Após as festas carnavalescas, entre os dias 03 a 05 de março, o Supremo Tribunal Federal realizará Audiência Pública para debater um grande tema junto a juristas, educadores, especialistas e representantes sociais: o Sistema de Cotas – Reserva de vagas nas Universidades.
Para aqueles que não estão familiarizados com a estrutura Judiciária, vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal é o maior Órgão da Justiça em nosso País, responsável por analisar processos que discutem o desrespeito aos direitos fundamentais e sociais protegidos na Constituição Federal. Essa discussão gerou numerosos escritos, a exemplo de trabalhos acadêmicos, artigos de jornais e publicações em geral. Mais que isso, desde então, lançou-se como raio certeiro sobre os jovens alunos do ensino médio, candidatos ao 1º Curso Universitário. Legalmente, o Decreto 4.228/2002 (instituiu o Programa Nacional de Ações Afirmativas) e Instruções Normativas específicas editadas pelo Ministério da Educação, quase que anualmente, são as principais ‘leis’ sobre o assunto.
Atualmente, dois processos judiciais tramitam já no STF. E, um deles (RE 597285-RS), foi proposto por um estudante que, mesmo alcançando pontuação maior que candidatos admitidos pelo sistema de cotas, não foi aprovado no vestibular da UFRGS. Questionamentos sobre racismo e preconceito em razão da cor e da renda estão em pauta. Qual é a sua opinião???
Talvez o mais importante nesse contexto seja avaliar e estimular a participação efetiva e direta dos segmentos interessados, em um diálogo que objetive a conciliação entre os diversos interesses sociais.
Após as festas carnavalescas, entre os dias 03 a 05 de março, o Supremo Tribunal Federal realizará Audiência Pública para debater um grande tema junto a juristas, educadores, especialistas e representantes sociais: o Sistema de Cotas – Reserva de vagas nas Universidades.
Para aqueles que não estão familiarizados com a estrutura Judiciária, vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal é o maior Órgão da Justiça em nosso País, responsável por analisar processos que discutem o desrespeito aos direitos fundamentais e sociais protegidos na Constituição Federal. Essa discussão gerou numerosos escritos, a exemplo de trabalhos acadêmicos, artigos de jornais e publicações em geral. Mais que isso, desde então, lançou-se como raio certeiro sobre os jovens alunos do ensino médio, candidatos ao 1º Curso Universitário. Legalmente, o Decreto 4.228/2002 (instituiu o Programa Nacional de Ações Afirmativas) e Instruções Normativas específicas editadas pelo Ministério da Educação, quase que anualmente, são as principais ‘leis’ sobre o assunto.
Atualmente, dois processos judiciais tramitam já no STF. E, um deles (RE 597285-RS), foi proposto por um estudante que, mesmo alcançando pontuação maior que candidatos admitidos pelo sistema de cotas, não foi aprovado no vestibular da UFRGS. Questionamentos sobre racismo e preconceito em razão da cor e da renda estão em pauta. Qual é a sua opinião???
Talvez o mais importante nesse contexto seja avaliar e estimular a participação efetiva e direta dos segmentos interessados, em um diálogo que objetive a conciliação entre os diversos interesses sociais.
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