DPU PEDE A PUNIÇÃO DOS ENVOLVIDOS NO CASO DE AGRESSÃO A QUILOMBOLAS

Fonte: Web

Salvador, 14/02/2014 - Ciente do vídeo divulgado pela imprensa, que confirma a agressão de quilombolas por militares em janeiro deste ano, a Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia recomendará à Marinha o afastamento de todos os envolvidos no caso, além de abertura de Processo Administrativo Disciplinar para que haja a punição dos agentes.

Para o defensor público federal João Paulo Lordelo, as imagens deixam claro que houve agressão dos militares e o caso precisa ser apurado com rigor. “O comportamento dos militares foi totalmente injustificável. Em manifesto abuso, agiram de maneira extremamente violenta, agredindo membros da comunidade local. A tentativa de amarrar uma pessoa da comunidade tradicional revela o ‘modus operandi’ que, lamentavelmente, ainda é comum em alguns membros das instituições militares, em clara violação à legislação, ao bom-senso e ao sentimento de humanidade”, afirmou o defensor. Lordelo oficiará ainda hoje (13) a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para que o Executivo se manifeste sobre a situação.

Ainda de acordo com o defensor, as agressões que os membros da comunidade Rio dos Macacos vêm sofrendo são antigas e a omissão das autoridades em resolver o impasse pode gerar a responsabilização internacional do Estado Brasileiro. “A Defensoria Pública da União não hesitará em provocar a Corte Interamericana de Direitos Humanos, se esta for a última solução”.

Entenda o caso
As agressões ocorreram na tarde do dia 6 de janeiro na entrada da Base Naval, por onde os quilombolas são obrigados a passar para ter acesso à comunidade. Depois de serem agredidos, os quilombolas, que são irmãos, foram presos nas dependências do 2º Distrito Naval da Marinha, de onde só saíram à noite.

Em nota oficial, a Marinha afirmou que as detenções foram motivadas pelo comportamento e ameaças proferidas pelos irmãos E.M.S e R.M.S. Os dois teriam sido “liberados após a situação ter sido controlada”. A Marinha afirmou ainda que um Inquérito Policial Militar (IPM) foi instaurado, com apoio do Ministério Público Militar, para apurar o caso. Fonte: Assessoria de Imprensa - Defensoria Pública da União, visite e leia no site oficial.

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