Divulgação-Cidadania: Senado e Participação Popular.

Tela: Urbano 6 - de Iara de Abreu

Senado facilita exercício da cidadania e participação na elaboração de leis

Fonte: Portal de Notícias do

 Senado Federal - 06.02.2014.

O cidadão tem várias maneiras de entrar em contato com o Senado e participar das atividades legislativas do país. Assim, pode influenciar as decisões tomadas na Casa, que têm efeito sobre sua vida e a sociedade.

O Senado é uma das Casas do Congresso Nacional, ao lado da Câmara dos Deputados. Enquanto os deputados são ­representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado e no Distrito Federal (com ajustes para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de 8 ou mais de 70 deputados), o Senado representa a Federação. Por isso, há o mesmo número de senadores para cada um dos 26 estados e o Distrito Federal, totalizando 81. O mandato dos senadores é de oito anos. A cada quatro anos, há eleição e a composição da Casa é renovada, alternadamente, em um terço e dois terços.

O Senado foi criado em 1824, com a primeira Constituição do Império. A reunião de instalação ocorreu em 1826, quatro anos depois de proclamada a independência do Brasil. Com a ­implantação da ­República, em 1889, e da Assembleia Constituinte, em 1890, o Senado avançou rumo ao que é hoje.

Competências

A instituição tem funções de caráter mais geral, que são compartilhadas com a Câmara. Além da representação, compete ao Congresso exercer atribuições legislativas (legislar sobre as matérias de competência da União, ­elaborando emendas constitucionais, leis complementares e ordinárias e outros atos normativos com força de lei) e de fiscalização e controle (fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, auxiliado pelo Tribunal de Contas da União).

Outras funções são de ­exclusiva competência do Senado, conforme o artigo 52 da Constituição. Continue lendo...

Conheça algumas das formas de entrar em contato com o Senado para acompanhar atuação de parlamentares, opinar e participar:

Ouvidoria

Recebe e dá o tratamento adequado às sugestões, críticas, reclamações, denúncias e elogios da sociedade sobre as atividades administrativas e legislativas do Senado. A Ouvidoria também pode sugerir mudanças no âmbito institucional, e o cidadão recebe retorno sobre as suas comunicações. A atual ouvidora é a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Veja como entrar em contato: Formulário eletrônico: www.senado.leg.br/ouvidoria. Telefone: pelo Alô Senado (0800 612211) ou deixando manifestação gravada em (61) 3303-1791 ou, ainda, para contatos institucionais, pelos números (61) 3303-5924 e (61) 3303-5928. Carta : Senado Federal, Anexo 2, térreo, Sala da Ouvidoria, CEP 70165-900. E-mail: ouvidoria@senado.leg.br. ____________________________ Notas: 1 - Tela de Iara Abreu - nome artístico de Iara Lúcia de Abreu. Licenciada em Desenho e Plástica, formada em 1980 pela Fundação Universidade Mineira de Arte – FUMA, atual Escola da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG. Pesquisa e trabalha diversas formas e expressão de arte. Possui obras em acervos do ICBEU-BH; Instituto Cervantes, RJ; Palácio das Artes (Projeto ¨Original¨) e Wien Museun (inventory number 230.460/6), Áustria.