Direito, Educação e Cultura

Fonte/site: www.zupi.com.br/projeto-revivart/ Por Natalia Sugiyama O Projeto Revivarte é um projeto idealizado pelo artista Subtu com a finalidade de mostrar a periferia com outro olhar.  Na comunidade do Parque do Gato, vários artistas foram pintar painéis nos prédios. Além de criar novas formas de revitalização da região. O projeto tem ideal de uma arte como ferramenta transformadora do espaço social e urbano. E os painéis desenvolvidos foram pensados de uma maneira que fosse capaz de retratar a realidade cotidiana de seus moradores.  Um projeto que quer dar cor e vida às regiões marginalizadas. Acesse:   Projeto RevivarteZupi 'Bottle-revivart-zupi' 'Brasil-revivart-zupi' Murais-rerivart-zupi

Arrendatário inadimplente do PAR deve indenizar Caixa Econômica Federal 13/08/14 18:00 Crédito: Imagem da web A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) condenou um morador do Piauí ao pagamento de indenização por descumprir contrato de arrendamento firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão reforma sentença proferida pelo Juízo Federal da Vara Única de Parnaíba/PI. Inscrito no Programa de Arrendamento Residencial (PAR) – criado pelo Ministério das Cidades e executado pela Caixa –, o beneficiário figurou como réu em ação de reintegração de posse ajuizada pela instituição bancária após ficar inadimplente com as mensalidades assumidas em contrato. Em primeira instância, o juízo determinou a reintegração, mas deixou de atender a outro pedido da Caixa: a indenização por perdas e danos, correspondente ao valor da dívida e das parcelas futuras até a efetiva devolução do imóvel. Insatisfeito, o banco recorreu ao TRF1. No recurso, alegou ser possível c...

Entre outras questões, a Dra. Raquel Rolnik chama atenção para a real concepção de moradia adequada, bem como sobre a necessidade de respeito ao Direito a Informação e Participação, estes componentes do direito a moradia adequada. Assim o cidadão tem direito a ser informado e a participar das decisões públicas que impliquem intervenção no ambiente onde ele vive, principalmente nas hipóteses de ações de remoções e as alternativas que possam ao menos minimizar os impactos de desocupação urbana quando inevitáveis.

GENTILEZA Marisa Monte Apagaram tudo Pintaram tudo de cinza A palavra no muro Ficou coberta de tinta Apagaram tudo Pintaram tudo de cinza Só ficou no muro Tristeza e tinta fresca Nós que passamos apressados Pelas ruas da cidade Merecemos ler as letras E as palavras de gentileza Por isso eu pergunto A você no mundo Se é mais inteligente O livro ou a sabedoria O mundo é uma escola A vida é o circo "Amor: palavra que liberta" Já dizia o profeta

"Os conselhos municipais podem e devem, e ser estimulados a estarem fomentando coletivos educadores, a aproximação de instituições de pessoas que lidam com a questão ambiental e com a questão educadora, para trabalharem com as comunidades de aprendizagens sobre meio ambiente e qualidade de vida, os círculos de aprendizagem participativa, sobre meio ambiente e qualidade de vida,  sendo pautados pela realidade local e estimulados por uma politica pública de âmbito nacional, comprometidas com o enfrentamento das mudanças climáticas, com o enfrentamento das grandes causas que hoje impactam o planeta e colocam em risco a continuidade da existência da espécie humana no planeta". * O prof. Marcos Sorrentino é um dos grandes nomes da Educação Ambiental.

Imóvel financiado pelo SFH não pode ser objeto de usucapião Fonte: RC - Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1.ª Região 22/07/2014 A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) negou a aquisição por usucapião de um imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), gerido pela Caixa Econômica Federal. A decisão unânime confirma sentença da 5.ª Vara Federal em Brasília/DF. A autora da ação buscou a Justiça Federal na tentativa de adquirir o imóvel onde morava com a família, com base no artigo 9.º da Lei 10.257/2001, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana. Pela norma, os residentes de área ou edificação urbana de até 250 m2 têm o direito de propriedade sobre o imóvel após cinco anos de ocupação ininterrupta e sem contestação, desde que não possuam outro imóvel. Foto: Web Como perdeu a ação em primeira instância, a autora recorreu ao TRF1. Ao analisar o caso, no entanto, o relator do processo, juiz fed...

DIREITO AMBIENTAL : A Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei nº 12.187/2009 (art. 11), determina que os Governos devem estabelecer planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas, buscando a consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono entre outras ações, por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL. Além disso, prevê que "...as medidas tomadas devem levar em consideração os diferentes contextos socioeconômicos de sua aplicação, distribuir os ônus e encargos decorrentes entre os setores econômicos e as populações e comunidades interessadas de modo equitativo e equilibrado e sopesar as responsabilidades individuais quanto à origem das fontes emissoras e dos efeitos ocasionados sobre o clima". Como exemplo concreto de realidades sociais relacionadas a esse tema, cite-se as plantações industriais de dendê que expandiram rapidamente em muitos países da África, mas fizeram ecoar denuncias sobre inúmeros proble...