Moradia Legal: Habitação Adequada, Remoções Urbanas e Direitos Humanos

Entre outras questões, a Dra. Raquel Rolnik chama atenção para a real concepção de moradia adequada, bem como sobre a necessidade de respeito ao Direito a Informação e Participação, estes componentes do direito a moradia adequada. Assim o cidadão tem direito a ser informado e a participar das decisões públicas que impliquem intervenção no ambiente onde ele vive, principalmente nas hipóteses de ações de remoções e as alternativas que possam ao menos minimizar os impactos de desocupação urbana quando inevitáveis.