Ambiente e Justiça Climática: Vozes das Comunidades - Dendê na Africa.

DIREITO AMBIENTAL: A Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei nº 12.187/2009 (art. 11), determina que os Governos devem estabelecer planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas, buscando a consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono entre outras ações, por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL.

Além disso, prevê que "...as medidas tomadas devem levar em consideração os diferentes contextos socioeconômicos de sua aplicação, distribuir os ônus e encargos decorrentes entre os setores econômicos e as populações e comunidades interessadas de modo equitativo e equilibrado e sopesar as responsabilidades individuais quanto à origem das fontes emissoras e dos efeitos ocasionados sobre o clima".

Como exemplo concreto de realidades sociais relacionadas a esse tema, cite-se as plantações industriais de dendê que expandiram rapidamente em muitos países da África, mas fizeram ecoar denuncias sobre inúmeros problemas socioambientais.

Video 1. Produzido pelo Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais, 2013
Entrevistas: Winnie Overbeek
Edição: Flavio Pazos