Direito, Educação e Cultura

Por Cristiane Leite Belo Horizonte Edição do dia 12/11/2014 Atualizado em 12/11/2014 15h07 Empresas podem mandar cartas registradas ou cobranças extrajudiciais.  Constrangimento e tortura psicológica são proibidos. Quatro em cada dez consumidores brasileiros estão com o nome sujo. O Código de Defesa do Consumidor permite a cobrança, mas proíbe o constrangimento e a tortura psicológica que, muitas vezes, são impostos aos devedores. O atraso no pagamento de parcelas do financiamento do carro virou um tormento para a empresária Moyara Domingues Ataíde. Segundo ela, emails de cobranças e mensagens de texto no celular chegam a todo momento. O pior são as ligações diárias nos telefones dela, de parentes e de conhecidos da família.  “Ameaça de fazer busca e apreensão do carro. Começaram a ligar pra minha casa direto, depois pra casa do vizinho, pra casa da minha cunhada, da minha mãe e pro trabalho do meu marido. Quando ele não estava, deixavam recado para os coleg...

Temperatura média aumentou 0,85ºC entre 1880 e 2012.  Relatório pede fim de gases que provocam efeito estufa até 2100. De: France Presse 02/11/2014 08h30 - Atualizado em 02/11/2014 09h58 As concentrações de gases que provocam o efeito estufa na atmosfera alcançaram o nível mais elevado dos últimos 800 mil anos, anunciaram especialistas em um relatório divulgado neste domingo (2) em Copenhague, na Dinamarca. Pesquisadores divulgaram relatório em Copenhague, na Dinamarca.  A temperatura média na superfície da Terra e dos oceanos aumentou 0,85ºC entre 1880 e 2012, um aquecimento de velocidade inédita, destacou o Painel Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês). Segundo os cientistas, o mundo tem pouco tempo para conseguir manter o aumento global da temperatura abaixo do limite de 2ºC, a meta da comunidade internacional. As emissões mundiais de gases que provocam o efeito estufa devem ser reduzidas de 40 a 70% entre 2010 e 2050...

Fonte: www.unisolbrasil.org.br Recentemente, foi instituída a Política Nacional de Participação Social - PNPS ( Decreto Presidencial nº 8.243/2014 ) , entre outras coisas, propondo o  fortalecimento dos mecanismos e articulações das espaços democráticos de diálogo, bem como a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil. A nova Política Nacional colabora para uma importante reflexão sobre a proteção a uma cidadania política implementada por uma participação efetivamente democrática em todos os espaços sociais, principalmente entre Estado e Sociedade. Estabelece, ainda, que seja assegurado a plena participação social desde a 'formulação , na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública, considerando entre suas diretrizes " o reconhecimento da participação social como direito do cidadão", e entre seus objetivos "considerar como método de Governo", entre outros ...

Um exemplo de como a Educação Ambiental, enquanto processo político-participativo, pode se transformar em uma ação coletiva  capaz de (re)construir e mudar uma realidade social. Esse projeto foi desenvolvido pelo Centro Bunier Fé e Justiça - CBFJ. Neste, merece d estaque as ações implementadas, quais sejam:  a sensibilização e envolvimento dos domiciliados no bairro Três Barras - Cuiabá/MT, 'através de visitas às escolas, visitas às diversas igrejas, visitas aos supermercados localizados no bairro e visitas às famílias, focalizando aquelas que residem às margens do córrego" (Roberto Rossi - CBFJ/MT) . 

07/10/14 Diário de Cuiabá [Replicado no site do Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada , em 08/10/2014] A Política Nacional de Participação Social (PNPS), editada em maio deste ano, foi tema quase nada comentado pela maioria dos candidatos a cargos eletivos na eleição neste ano. Desde a edição do Decreto n. 8.243/2014, foram acaloradas as discussões públicas, entre opiniões contrárias e favoráveis àquele ato normativo, nos diversos segmentos sociais. Fazendo um recorte nesse contexto, vale dizer que juristas renomados mobilizaram-se para apoiar a PNPS, publicando documento intitulado 'Manifesto de Juristas e Acadêmicos em favor da PNPS'. Esse manifesto segue assinado por nomes significativos do segmento jurídico, desde juízes federais e estaduais, promotores, defensores públicos, procuradores, advogados, bem como professores e pesquisadores das principais universidades do País. Mas, mesmo considerando este momento político-eleitoral, que remete a uma d...

Fonte/site: www.zupi.com.br/projeto-revivart/ Por Natalia Sugiyama O Projeto Revivarte é um projeto idealizado pelo artista Subtu com a finalidade de mostrar a periferia com outro olhar.  Na comunidade do Parque do Gato, vários artistas foram pintar painéis nos prédios. Além de criar novas formas de revitalização da região. O projeto tem ideal de uma arte como ferramenta transformadora do espaço social e urbano. E os painéis desenvolvidos foram pensados de uma maneira que fosse capaz de retratar a realidade cotidiana de seus moradores.  Um projeto que quer dar cor e vida às regiões marginalizadas. Acesse:   Projeto RevivarteZupi 'Bottle-revivart-zupi' 'Brasil-revivart-zupi' Murais-rerivart-zupi

Arrendatário inadimplente do PAR deve indenizar Caixa Econômica Federal 13/08/14 18:00 Crédito: Imagem da web A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) condenou um morador do Piauí ao pagamento de indenização por descumprir contrato de arrendamento firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão reforma sentença proferida pelo Juízo Federal da Vara Única de Parnaíba/PI. Inscrito no Programa de Arrendamento Residencial (PAR) – criado pelo Ministério das Cidades e executado pela Caixa –, o beneficiário figurou como réu em ação de reintegração de posse ajuizada pela instituição bancária após ficar inadimplente com as mensalidades assumidas em contrato. Em primeira instância, o juízo determinou a reintegração, mas deixou de atender a outro pedido da Caixa: a indenização por perdas e danos, correspondente ao valor da dívida e das parcelas futuras até a efetiva devolução do imóvel. Insatisfeito, o banco recorreu ao TRF1. No recurso, alegou ser possível c...