Direito, Educação e Cultura

Olá Pessoal! De autoria do d. Prof. Antonio Pereira Gaio Junior, o artigo ' TEORIA GERAL DOS RECURSOS: ANÁLISE E ATUALIZAÇÕES À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO ' apresenta objetiva contextualização sobre a sistemática recursal pátria, pretendendo identificar sintonias e dissonâncias com o vigente modelo. Sugerindo que a leitura seja acompanhada do NCPC.  Fica a Dica! Foto: Acervo pessoal.

O atraso na entrega de imóvel comprado na planta, em regra, não dá ao comprador o direito de receber pagamento de dano moral da construtora responsável pela obra. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar um caso que aconteceu em Brasília. Em 2009, um casal adquiriu uma loja, duas salas comerciais e três garagens em prédio ainda em construção no Setor Hoteleiro Norte, área nobre da capital federal, com a promessa de entrega para 2011. Um ano depois da data marcada, no entanto, os imóveis ainda não tinham sido entregues. Por causa da demora, o casal decidiu ajuizar uma ação na Justiça. Nas argumentações, os adquirentes alegaram que a ideia era receber os imóveis, alugá-los e utilizar os valores auferidos com os aluguéis para pagar o restante do saldo devedor. Como houve atraso, essa estratégia não foi possível, e eles tiveram que arcar com o pagamento sem os aluguéis. Recurso Na ação, o casal pediu, além de danos materiais e m...

Dissertação - Mestrado - IE/UFMT (2015) 'Infinitas moradas eu vou habitar... Eu lhe encontrarei em cada uma...!'    Mari Gema (2015) . A realização e conclusão desta atividade acadêmica foi uma experiência indescritível.  Assim, compartilho a Dissertação por mim  apresentada  ao Programa de Pós-Graduação em Educação do Instituto de Educação da UFMT, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Mestra em Educação. A pesquisa foi orientada sob a Linha de Pesquisa: Movimentos Sociais , Política e Educação Popular, com especificidade para o âmbito da Educação Ambiental.  Reconhecendo-o como resultado de uma construção coletiva, amoldamos neste trabalho a Justiça Climática como um indispensável componente nas ações empreendidas pelos Movimentos Sociais (ONGs), buscando estimular firmes reflexões nas instâncias institucionalizadas (órgãos e agentes políticos responsáveis por políticas públicas); no ambiente escolarizad...

Neto não pode propor ação de paternidade contra suposto avô em nome da mãe falecida A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos não têm legitimidade para propor ação declaratória de paternidade em nome da mãe falecida, objetivando o reconhecimento de vínculo socioafetivo entre ela e seus supostos avós, quando em vida a genitora tinha plena capacidade civil, mas não solicitou a filiação. A decisão unânime teve como relator o ministro Marco Aurélio Bellizze.  O caso teve início quando três irmãos ingressaram com ação para o reconhecimento de paternidade socioafetiva em nome da mãe falecida aos 57 anos de idade. Segundo os autores, ela teria sido criada como filha por um casal.  O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou a sentença que havia determinado a extinção da ação. O tribunal gaúcho considerou que os filhos não têm legitimidade para “pleitear o reconhecimento de filiação socioafetiva em beneficio de sua genitora, quando...

FOTO WEB: NOVAESCOLA.ORG.BR Juízo da 8ª Vara/MT declara inconstitucionalidade de Resoluções para garantir matrícula de crianças de todo o país, independentemente da data de aniversário Fonte: Site JFMT , em 21/07/16 16:06  O Juízo da 8ª Vara Federal da SJMT declarou a inconstitucionalidade das Resoluções 01/2010 e 06/2010 do Conselho Nacional de Educação e da Resolução 02/2009 do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso, que impediam a matrícula de crianças no 1º Ano da Educação Infantil e do Ensino Fundamental caso não completassem as idades de 4 e 6 anos, respectivamente, até 31/03 do ano letivo. De acordo com a sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 5826-18.2014.4.01.3600, tais resoluções discriminam as crianças que fazem aniversário depois do dia 31/03 ao presumir que elas não possuem capacidade intelectual para ingressar na escola. O magistrado também usa como fundamentos a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, o Pacto Interna...

Fonte: Revista IHU on line Obama: “As mudanças climáticas são o maior desafio para o nosso futuro” O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, defendeu nesta segunda-feira a “obrigação moral” de seu governo na luta contra as mudanças climáticas, cujas consequências definiu como “a maior ameaça” para o futuro. Em uma cerimônia na Casa Branca, o presidente democrata apresentou os detalhes de seu ambicioso plano para limitar, pela primeira vez na história, as emissões poluentes das usinas energéticas do país e estimular o investimento em energia renovável. A reportagem é de Cristina F. Pereda, publicada pelo jornal El País, 03-08-2015. “Somos a primeira geração que sente as consequências das mudanças climáticas e a última que tem a oportunidade de fazer algo para deter isso”, argumentou Obama. “Esse é um desses problemas aos quais, por sua magnitude, se não agirmos bem, não poderemos reagir nem nos adaptar. Quando falamos de mudanças climáticas, existe a possibilidade de ...

Fonte: www.guaratuba10.com.br Estudo publicado na 'Science" mostra que riscos são maiores na América do Sul, Austrália e Nova Zelândia. Por: Helen Briggs ( BBC) Fonte: G1 Ciencia e Saúde Em 01.05.2015 Uma em cada seis espécies pode ser extinta se nada for feito para reverter mudanças climáticas, de acordo com analistas. Se as emissões de carbono continuarem no ritmo atual e as temperaturas subirem 4 graus até 2100, 16% dos animais e vegetais se perderão, segundo a pesquisa. O estudo, publicado na revista científica Science, mostra que os riscos são maiores na América do Sul, Austrália e Nova Zelândia. Mark Urban, da Universidade de Connecticut, nos EUA, analisou dados de 131 estudos específicos sobre risco de extinção devido à mudança climática. Alguns deles haviam sugerido que as mudanças climáticas poderiam afetar até 54% das espécies - outros diziam que quase nenhuma seria afetada. Urban descobriu que, a cada grau que a temperatura aumenta,...