MPE-RJ - Site garante acesso público a informações sobre vitórias obtidas na defesa coletiva de consumidores.

(fotoweb)

O Ministério Público é uma importante instituição para a defesa de interesses coletivos e difusos. Mas o grande parceiro dessa instituição, sem dúvida, é o cidadão consciente de seus direitos e conhecedor dos mecanismos e dos instrumentos para o pleno exercício de sua cidadania.

Por essas razões, a iniciativa do Ministério Público do Rio de Janeiro deve ser comemorada. 

A seguir um resumo do texto de apresentação do site  Consumidor Vencedor: 

"Consumidor Vencedor é um site do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que dá acesso ao público a informações sobre vitórias obtidas na defesa coletiva dos consumidores. (....). O MP atua quando a lesão vem a atingir uma coletividade de pessoas que estejam na mesma situação de fato, isto é, que sejam todas vítimas da mesma prática comercial, ou da mesma empresa fornecedora de bens ou serviços. Para que essa missão seja bem cumprida, os consumidores devem estar sempre bem informados, tendo acesso às decisões e aos compromissos que os beneficiam, e também precisam comunicar ao Ministério Público sempre que as obrigações, a que foram condenadas ou se comprometeram as empresas, não estiverem sendo cumpridas."  

Acesse o site e conheça um pouco mais dos seus direitos!