Direitos Humanos: TJ-PA revoga promoção de juíza que manteve menina presa com homens

O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) revogou a promoção da juíza Clarice Maria de Andrade, que foi indicada no último dia 3 para assumir a Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente de Belém. A magistrada foi a responsável pela manutenção de uma adolescente de 15 anos em uma cela masculina, com 20 detentos, por 26 dias, em Abaetetuba (PA), em 2007. Durante a prisão, a jovem foi violentada seguidamente.

A revogação da promoção foi feita na última quinta-feira (3). Após a decisão do tribunal, a juíza encaminhou um pedido de licença de suas funções na comarca de Ananindeua.De acordo com a portaria 3929/2013, publicada nesta segunda-feira no Diário de Justiça Eletrônico, o pedido foi aceito na última sexta-feira (4). Clarice foi substituída pelo juiz Breno Melo da Costa Braga, que passou a ser o responsável pela Comarca até o retorno da titular. 

Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou pena de aposentadoria compulsória da juíza. A magistrada havia sido condenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conta do episódio com a adolescente. Com a decisão da Corte, a situação da juíza precisaria ser reanalisada pelo CNJ. Segundo o TJ-PA, a decisão da promoção da juíza ocorreu de forma colegiada e seguiu critérios objetivos. 

;=(  *Infelizmente não se trata apenas das mazelas e conflitos de um sistema repleto de contradições, mas de evitar que  violações permanentes aos direitos de nossas crianças se multipliquem e com dramaticidade cada vez maior. A superação da impunidade se fará principalmente com valentia dos operadores do direito e a vontade política e social.