Direito Internacional: Supremas Cortes do BRICS propõem cooperação internacional para enfrentar desafios

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Fonte: STF - Web site oficial

Sábado, 28 de março de 2015

Os presidentes das Supremas Cortes dos países integrantes do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) assinaram neste sábado (28) em Sanya, na China, documento no qual afirmam posições consensuais sobre temas relacionados ao funcionamento da Justiça, com ênfase na cooperação judiciária entre os países e a troca de experiências em matéria de reformas judiciais e melhorias do sistema judicial, levando em conta a necessidade de fazer frente aos desafios do mundo atual. [...] A carta foi elaborada a partir das discussões do Fórum de Justiça do BRICs para o intercâmbio de informações sobre tópicos como os recentes avanços dos sistemas judiciais dos países membros do bloco e proteção ambiental por meio do processo judicial. “Com o aumento da multipolarização, da globalização econômica e da interdependência, a humanidade passa por mudanças profundas e complexas”, afirma o documento. “Em face dos desafios globais do crescimento econômico, da segurança energética, da proteção ambiental e das ameaças de terrorismo, as Supremas Cortes dos países do BRICS têm construído um consenso visando a uma governança global mais representativa e justa e um crescimento mais inclusivo”.

Um dos pontos destacados no documento, a partir da participação do Brasil, representado pelo ministro Lewandowski, trata das mudanças introduzidas pelo desenvolvimento e pelo uso da tecnologia da informação nos modelos e práticas judiciais. “As Cortes devem valorizar e seguir essa tendência e se adaptar visando à melhoria da prestação da justiça, e garantir a imparcialidade judicial e a solução rápida dos litígios”, afirma o texto. Outro objeto de consenso é o aprofundamento da cooperação entre as Cortes por meio de programas de intercâmbio e treinamento para juízes. Visite o site do STF e leia matéria na íntegra.