MEIO AMBIENTE: Ministério do Meio Ambiente abre CONSULTA PÚBLICA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente 

Por Lucas Tolentino

Estão em consulta pública as iniciativas dos setores da Indústria, mineração, saúde e transporte e mobilidade urbana para reduzir o efeito estufa, estabelecer estratégias de adaptação às alterações climáticas e promover uma economia de baixo carbono.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), como coordenador executivo da Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), realizará consulta pública eletrônica de quatro Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima. Os documentos integram a PNMC do governo federal e se dividem em projetos para as áreas de indústria, da mineração, da saúde e de transporte e mobilidade urbana. Todos eles serão disponibilizados, entre 15 de junho e 15 de agosto, em meio eletrônico para que os interessados possam oferecer sugestões.

(....) Ao longo dos dois meses seguintes, as contribuições poderão ser enviadas por meio de formulário disponibilizado no site do MMA. Paralelamente, o FBMC executará a consulta pública presencial por meio de reuniões regionais. As informações sobre os encontros estarão disponíveis na página virtual da entidade.

PREJUÍZO MENOR

O objetivo dos Planos Setoriais é traçar iniciativas para diminuir os efeitos e prejuízos causados pelas emissões antrópicas de gases de efeito estufa, fomentar o estabelecimento de estratégias de adaptação às alterações climáticas naturais e promover o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono.

Para isso, os planos incluem projeções de emissões de gases de efeito estufa para 2020, potenciais de redução, medidas que deverão ser adotadas e indicadores para avaliar a efetividade das ações. Há ainda meios de regulação e incentivo às ações e indicações de estudos de competitividade. (....)

REDUÇÃO

A elaboração e execução dos planos devem contribuir para o alcance da meta nacional de redução entre 36,1% a 38,9% das emissões projetadas para 2020. A partir de 2012, a implantação e o monitoramento dos planos serão acompanhados pelos órgãos setoriais competentes, com a coordenação do GEx. A intenção é readequá-los às demandas da sociedade e, de maneira contínua, incorporar novas ações e metas. (....)

No plano setorial da saúde, o foco serão ações voltadas para adaptação às mudanças climáticas e, em especial, o fortalecimento da capacidade de resposta dos serviços relacionados frente aos impactos trazidos por elas. Por fim, o plano de transportes e mobilidade urbana trabalhará com o transporte de cargas e o transporte público de passageiros.
SOCIEDADE PODE PARTICIPAR (e deve participar...)

Transportes Coletivos e Saúde: 
(....)A sociedade brasileira pode se manifestar sobre os quatro Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima da Indústria, Mineração, Saúde e Transportes (transporte público de passageiros e transporte de cargas). Os planos se dividem em projetos para as áreas de indústria, da mineração, da saúde e de transporte e mobilidade urbana. Os documentos integram a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e estão disponíveis desde 15 de junho, em meio eletrônico, para que sejam feitas as sugestões até 15 de agosto. continue lendo

Consulta pública eletrônica: www.mma.gov.br/consultasclima

Informações sobre a consulta presencial: www.forumclima.org.br

*** Sobre o assunto: pronunciamento oficial do Governo Brasileiro sobre o tema Participação Social na Rio+20