MDLA Advogados: É possível indenização por dano moral a diferentes núcleos familiares da vítima

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Personalidade Feminina: Tereza de Benguela - Dia Mundial da Mulher Negra

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O dia 25 de julho, marca a data tem origem no 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas realizado em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992. No Brasil, a data celebra também o Dia de Tereza de Benguela, instituído em 2014. Quem foi Tereza de Benguela - Tereza é considerada uma grande guerreira mato-grossense e símbolo da resistência negra no Brasil colonial. Uma liderança quilombola que viveu no século XVIII, companheira de José Piolho, que chefiava o Quilombo do Quariterê, nos arredores de Vila Bela da Santíssima Trindade, Mato Grosso. Viúva, Tereza assumiu o comando daquela comunidade quilombola e liderou levantes de negros e índios em busca da liberdade revelando-se uma grande líder. Apesar da pouca representatividade na história oficial do país, Tereza é comparada ao líder negro Zumbi dos Palmares, a “Rainha do Pantanal” do período colonial. Fonte - Leia a matéria inteira no site de  ADUFS .
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Direito Internacional: Supremas Cortes do BRICS propõem cooperação internacional para enfrentar desafios

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Foto Web Fonte: STF - Web site oficial Sábado, 28 de março de 2015 Os presidentes das Supremas Cortes dos países integrantes do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) assinaram neste sábado (28) em Sanya, na China, documento no qual afirmam posições consensuais sobre temas relacionados ao funcionamento da Justiça, com ênfase na cooperação judiciária entre os países e a troca de experiências em matéria de reformas judiciais e melhorias do sistema judicial, levando em conta a necessidade de fazer frente aos desafios do mundo atual. [...] A  carta foi elaborada a partir das discussões do Fórum de Justiça do BRICs para o intercâmbio de informações sobre tópicos como os recentes avanços dos sistemas judiciais dos países membros do bloco e proteção ambiental por meio do processo judicial. “Com o aumento da multipolarização, da globalização econômica e da interdependência, a humanidade passa por mudanças profundas e complexas”, afirma o documento. “Em face dos d...
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Fonte: Assessoria Imprensa - STJ ESPECIAL. A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros. Dúvidas sobre o financiamento ou a comissão de corretagem, atrasos na entrega da obra, rescisão contratual e falsas promessas da publicidade levam milhares de pessoas a discutir suas demandas nas instâncias do Judiciário. A solução para muitos desses conflitos já está pacificada na jurisprudência. Outras vão se construindo a partir de cada caso. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem um rico acervo de decisões sobre questões imobiliárias que pode auxiliar o consumidor na hora de buscar seus direitos. São, principalmente, julgados da Terceira e da Quarta Turma do tribunal, especializadas em matérias de direito privado. Uma das principais decisões do STJ nesse campo é a que considera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) aplicável aos contratos de compra e venda de imóveis, desde que o comprador seja o destinatário final do bem. É possível a aplicação d...
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