Direito, Educação e Cultura

Dom Quixote Engenheiros do Hawaii Muito prazer, meu nome é otário Vindo de outros tempos, mas sempre no horário Peixe fora d'água, borboletas no aquário Muito prazer, meu nome é otário Na ponta dos cascos e fora do páreo Puro sangue, puxando carroça Um prazer cada vez mais raro Aerodinâmica num tanque de guerra Vaidades que a terra um dia há de comer "Ás" de Espadas fora do baralho Grandes negócios, pequeno empresário Muito prazer, me chamam de otário Por amor às causas perdidas Tudo bem, até pode ser Que os dragões sejam moinhos de vento Tudo bem, seja o que for Seja por amor às causas perdidas Por amor às causas perdidas Tudo bem, até pode ser Que os dragões sejam moinhos de vento Muito prazer, ao seu dispor Se for por amor às causas perdidas Por amor às causas perdidas

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV): Por força do quanto dispõe a Lei Federal nº 11.326, de 24.07.2006, o Programa Minha Casa Minha Vida, também reconhece como beneficiários as  comunidades extrativistas ; os  pescadores ; os  povos indígenas  (Incluído pela Lei nº 12.512, de 2011) ; integrantes  de comunidades remanescentes de  quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais.   A partir disso, compartilho o vídeo -documentário que nos faz refletir sobre a necessidade de um Estado que se permita ao aprofundamento nesta nova complexidade social, sendo capaz de respeitar os preceitos básicos para uma efetiva cidadania.  Vale a pena assistir ... Obs: Parabéns a toda(o)s os participantes/equipe responsáveis pela produção deste documentário.

Não obstante a proteção constitucional ao direito a moradia como direito social, temos observado que no atual sistema financeiro imobiliário instituído a partir da  Lei nº 9.514/97 , a possibilidade de alienação fiduciária da "sonhada casa própria" beneficia o agente financeiro/empreendedor com um  procedimento   rápido e eficaz  que permite, sem a intervenção direta do Judiciário,  a retomada do imóvel (consolidação de propriedade em nome do respectivo credor) .  Nesse sentido, a Dra. Claudia Lima Marques, em obra consagrada afirma que desenvolvimento legislativo brasileiro parece na contramão da história, pois 'a jurisprudência de ponta européia é toda no sentido de impor maior respeito aos direitos humanos  dos devedores bancários, justamente quando da exigência de garantias de rápida execução, perigosas para o consumidor, que nem sempre consegue perceber que perderá a posse do imóvel co...

O que é o Programa Fonte: site oficial CEF Acesso em 16.03.2014. Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – Recursos FAR é um programa do Governo Federal, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela CAIXA, que consiste em aquisição de terreno e construção ou requalificação de imóveis contratados que depois de concluídos são alienados às famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600,00. Contempla também a aquisição de terreno e produção de empreendimentos habitacionais vinculados a intervenções inseridas no PAC, para reassentamento, remanejamento ou substituição de unidades habitacionais, atendendo as famílias provenientes da área de intervenção, admitindo-se renda familiar mensal de até R$ 3.275,00. Outra forma prevista de atuação do Programa consiste na produção de equipamentos públicos de educação e saúde e de outros complementares à habitação, vinculados aos empreendimentos contratados. O PMCMV foi lançado em março/2009, com a finalida...

Fonte: Web Salvador, 14/02/2014 - Ciente do vídeo divulgado pela imprensa, que confirma a agressão de quilombolas por militares em janeiro deste ano, a Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia recomendará à Marinha o afastamento de todos os envolvidos no caso, além de abertura de Processo Administrativo Disciplinar para que haja a punição dos agentes. Para o defensor público federal João Paulo Lordelo, as imagens deixam claro que houve agressão dos militares e o caso precisa ser apurado com rigor. “O comportamento dos militares foi totalmente injustificável. Em manifesto abuso, agiram de maneira extremamente violenta, agredindo membros da comunidade local. A tentativa de amarrar uma pessoa da comunidade tradicional revela o ‘modus operandi’ que, lamentavelmente, ainda é comum em alguns membros das instituições militares, em clara violação à legislação, ao bom-senso e ao sentimento de humanidade”, afirmou o defensor. Lordelo oficiará ainda hoje (13) a Secretaria de Direitos Hu...

Governo negocia projeto sobre devolução de tarifas indevidas na conta de luz Luciano Nascimento - Agência Brasil 14.02.2014 - 18h11 | Atualizado em 14.02.2014 - 18h20 O governo pretende buscar apoio para votar o projeto de decreto legislativo (10/11) que prevê a devolução de cobranças indevidas nas contas de luz entre 2002 e 2009. O projeto suspende ato da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 2010, que legalizou  a cobrança indevida e, consequentemente, negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo. (...) Na última quarta-feira (12), a Câmara aprovou a urgência do projeto. Caso seja aprovado, a estimativa é que fique em R$ 8 bilhões o custo do ressarcimento aos consumidores de energia elétrica. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai buscar o consenso, embora vários partidos ainda manifestem dúvidas e estejam divididos sobre o tema.  "O razoável, o prudente, o correto é a ge...

Fotoweb: Procon-Barretos/SP. Que os agentes financeiros conseguem formar contas ' incompressíveis ' à maioria dos  consumidores de serviços bancários , na tentativa de justificar os escandalosos saldos devedores de financiamentos, muitos já sabiam. Mas pra tudo parecia ter um limite...  Mas não é o que se percebe após o Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgar o recente julgamento realizado pela  Quarta Turma do STJ ( REsp 1148247 ),   determinando que a Justiça Federal na Paraíba reexamine o caso de um cidadão cuja dívida com a Caixa Econômica Federal (CEF) passou de um valor equivalente a R$ 6,6 mil em 1993 para R$ 1,225 bilhão em 2007 . Ao anular a sentença que havia mantida a execução da CEF contra o consumidor (pessoa física), os ministros ordenaram o retorno do processo à primeira instância, para análise de possíveis abusos nas cláusulas do contrato de mútuo e eventual realização de perícia contábil. A divulgação também recupera a discussã...