Termina Horário de Verão...

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Terminou neste dia 19.02.2011 o horário de verão. 
Agora, voltamos ao ritmo costumeiro....

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Personalidade Feminina: Tereza de Benguela - Dia Mundial da Mulher Negra

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DECISÃO: INSS é condenado ao pagamento de danos morais pela suspensão indevida de benefício previdenciário 03/03/2020 14:56  A suspensão indevida de um benefício previdenciário fez com que um aposentado ingressasse na Justiça Federal com pedido de dano moral. A interrupção do benefício partiu da Divisão de Auditoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a justificativa de que foram encontradas irregularidades na documentação que embasou o requerimento da aposentadoria. No caso, o homem teve o seu beneficio restabelecido por determinação judicial e alegou que a suspensão da sua única fonte de renda ocasionou na inclusão do seu nome em cadastro de inadimplentes, e, ainda, teve que prestar esclarecimentos junto ao Departamento da Polícia Federal (DPF).  Em primeira instancia, o juiz federal extinguiu o processo, com resolução de mérito, e declarou prescrita a pretensão deduzida conforme previsto art. 1º do Decreto nº 20.910/1932. A 6ª Turma d...
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