Consumidor: Nova Lei Federal impõe responsabilidade ao Consumidor....

Nova lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos entra em vigor prevendo multa ao consumidor. 
Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que entrou em vigor na última quinta-feira (23), regulamentando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), institui que os consumidores que não tratarem o lixo de maneira adequada poderão sofrer advertências e multas que variam entre R$ 50 e R$ 500. Entretanto, para o Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC (uma das entidades de defesa do consumidor mais respeitadas no País) serão necessárias mais ações de educação para o consumo sustentável. (Fonte: www.idec.org.br)

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