EDUCAÇÃO: Projeto de Lei propõe a obrigatoriedade de eleitos matricularem seus filhos em escolas públicas.

O PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 480 de 2007, de iniciativa do respeitado Senador Cristovam Buarque, propõe a obrigatoriedade de candidatos eleitos (agentes públicos) matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014. Com isso, aqueles  eleitos para cargos ou funções nos Poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal seriam obrigados a matricular seus filhos em demais dependentes em escolas publicas de educação básica. A proposta é que essa Lei entrasse em vigor no máximo até 1º de Janeiro de 2014. As Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas Estaduais poderiam antecipar este prazo para suas unidades respectivas.  Como justificativa, o Senador BUARQUE afirma que o fato dos filhos dos dirigentes políticos estudarem em escolas privadas, mostra tanto a má qualidade da escola pública brasileira, como o descaso dos dirigentes para com o ensino público.

“Talvez não haja maior prova do desapreço para com a educação das crianças do povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções, estudando em escolas privadas. Esta é uma forma de corrupção discreta da elite dirigente que, ao invés de resolver os problemas nacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios”, afirma como Justificativa para o seu Projeto.

 Entre os objetivos declarados para esse projeto, o Senador indica que “os governantes sentirão diretamente a urgência de, em sete anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil.” Afirma, ainda, que seria injustificado, depois de tanto tempo, que o Brasil ainda tivesse duas educações – uma para os filhos de seus dirigentes e outra para os filhos do povo –, como nos mais antigos sistemas monárquicos, onde a educação era reservada para os nobres.

Comentando: O Projeto de lei merece reconhecimento. Não é novidade a realidade de nossas escolas públicas Federais (CEFETs,) Estaduais e Municipais que enfrentam graves dificuldades. Profissionais da educação tentam sensibilizar para aquilo que chamam de “degeneração” de nosso sistema educacional: escolas sem estruturas físicas compatíveis, agressões de toda ordem a professores e alunos, má renumeração dos professores, e, as vezes, uma educação pouco comprometida em preservar a diversidade cultural e social, etc.

Para apoiar esse projeto, o cidadão poderá conhecer na integra o texto proposto junto ao Senado, bem assim manifestar o seu apoio diretamente na página do Senado (http://www.senado.gov.br/) Pessoal, vamos dar apoio...