Ministério Público busca alcançar regularização fundiária nos bairros de Cuiabá e Várzea Grande

No último dia 14.12.2010, foi assinado um projeto de regularização fundiária para Cuiabá e Várzea Grande, conforme compromisso lançado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ontem entre representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a prefeituras da capital e de Várzea Grande. Segundo o procurador de Justiça titular da Procuradoria Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, com a celebração dos termos de ajustamento de conduta, o Ministério Público conclui o inquérito sobre o assunto instaurado há cerca de dois anos. Representantes do Ministério Público atuam na Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá destacou que os subsídios técnicos e a boa vontade dos órgãos que atuam nesta área, nos dois municípios, foram fundamentais para a conclusão dos trabalhos. Além da regularização fundiária o TAC também prevê a realização de obras de infraestrutura. As áreas verdes, de equipamentos comunitários, vias e logradouros públicos deverão ser preservados durante o processo de regularização fundiária.

Em Cuiabá, serão priorizadas as ações de regularização fundiária nos seguintes bairros: Altos da Boa Vista; Beira Rio; Bela Vista; Castelo Branco; Cidade Verde; Getúlio Vargas I e II; Império do Sol; Jardim Brasil; Jardim Florianópolis; Jardim Santa Terezinha; Três Poderes; Jardim União; João Bosco Pinheiro I e II; Morada do Ouro II; Novo Paraíso I; Novo Paraíso II; Osmar Cabral; Parque Amperco; Parque Geórgia; Ribeirão da Ponte; Ribeirão do Lipa; São Gonçalo III; Paiaguás II e Colina Verde.

Comentando: Parabéns ao Ministério Público e as demais instituições envolvidas pela conclusão desse trabalho. O cidadão que anseia ver concretizado o seu direito a moradia certamente agradece! [rcla]